Moradores se queixam constantemente pela falta de manutenção
Em Itarantim, a população está sendo obrigada a se acostumar e se arriscar a caminhar por ruas escuras. Por estarem mais expostas aos riscos, as mulheres são as que mais se queixam do desleixo com a manutenção da iluminação pública nas vias do município.
Assim como todos os municípios, os proprietários e locadores de imóveis pagam a taxa de contribuição de iluminação pública. Tal cobrança vem inserido nos talões de luz, que é gerado mensalmente, pela companhia que fornece energia.
Todos os municípios brasileiros se utilizam da cobrança, que é amparada por Lei Federal no seu Art. 149-A. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
Toda unidade de alojamento, seja residencial, comercial ou industrial, paga a taxa de iluminação pública. Quanto menos a quantidade de kW/h consumidos durante o mês, maior será o desconto concedido na taxa. Com isso quem gasta mais também paga valor mais elevado de taxa de iluminação pública.
A taxação é de acordo com a chamada Unidade de Valor para Custeio que é fixado em R$ 56,98. Após isto é estabelecido por cada município a tabela de descontos de acordo com o consumo kW/h no mês.
A titula de exemplo vamos apresentar a conta de luz de uma residência do município de Itarantim. neste caso o valor da cobrança foi de R$ 6,56. Veja na imagem abaixo.
Diante do exposto, torna-se inequívoco o fato de que a Prefeitura tem deixado e muito a desejar no que tange a qualidade da manutenção e reparo no sistema de iluminação pública em Itarantim.
Não é justo, nem correto que os itarantienses contribuam mensalmente para terem que conviver com a escuridão em suas ruas. A população paga a taxa de iluminação exatamente para que os recursos repassados ao município sejam utilizados com esta finalidade.
Sendo assim fica a pergunta: Qual é a razão para que a Prefeitura não cumpra o seu papel e porque o Prefeito que é conhecedor do problema até agora não tomou providências e nem deu satisfação à comunidade?
Abaixo imagens de dois exemplos práticos, porém, informamos que isso é somente uma fração mínima do material que temos que comprovam o desleixo com a substituição das lâmpadas queimadas.
