ITAPETINGA: DECRETO DO PREFEITO TRAZ IRREGULARIDADES, INVERDADES, AMADORISMO E FALTA DE ZELO

A série de erros cometidos pelo Prefeito e sua equipe, demonstram que o grupo não aprendeu nada com erros já cometidos

O Prefeito Rodrigo Hagge, juntamente com sua equipe, cometeram mais um erro grotesco ao realizar via decreto, convocação de candidata aprovada no concurso realizado em 2008, quando o Prefeito era Michel Hagge. Mais uma vez a gestão do atual Prefeito fica marcada de forma negativa. Isto porque cometeram vários erros na publicação do decreto 121/2019, datado de, segunda-feira, 14/10/2019. Vamos apontar os erros cometidos na “confecção” do decreto, que na verdade foi uma reprodução pessimamente executada do decreto 1661/2016, datado de quinta-feira, 22/12/2016.

Período de validade de concursos públicos

A primeira questão é que a validade de um concurso são de 2 anos, com prorrogação de mais 2 anos, de acordo com o artigo 37 da constituição federal. Somente uma decisão judicial pode alterar este entendimento, isso após analisado o mérito da questão. Foi o que ocorreu no período em que o Prefeito era José Carlos Moura, que atendeu a decisão proferida por um juíz naquele período e realizou a convocação por força de decisão judicial.

Porém, no caso do Prefeito Rodrigo Hagge, não existe nenhuma decisão judicial (que tenhamos conhecimento) que obrigue o Prefeito a realizar tal convocação. Aparentemente o fato ocorreu por uma necessidade do Poder Executivo. Por esta razão o Prefeito em seu decreto está violando o que diz a constituição.

Ordem classificação/convocação

Outro fator que causa estranheza, é a ordem de convocação dos classificados do concurso realizado em 2008. De acordo com a convocação realizada no fim da gestão de Zé Carlos Moura, a última convocada ocupava a posição de número 93, o nome da candidata como demonstra o decreto 1661/2016 era Elizabete Lima Santos. Sendo assim, a lógica nos diz que o próximo convocado deveria ser o de número 94. Porém, na convocação do Prefeito Rodrigo Hagge, a candidata convocada ocupa a vaga 102 na ordem de classificação dos aprovados naquele concurso. Confira as imagens abaixo:

“Mentira oficial”?

Outro ponto bastante controverso, é a citação que existem nos dois decretos, porém no caso do Prefeito Rodrigo Hagge, segundo informações apuradas pelo Bahia Popular, o atual Prefeito ao contrário do que diz em seu decreto nunca enviou à Câmara de Vereadores, projeto para realização de concurso público. Abaixo imagem da publicação do decreto 121/2019 do atual Prefeito:

Caso isso seja verdade, o Prefeito cometeu aqui dois erros, faltou com a verdade e agiu de forma desrespeitosa contra o Legislativo Municipal.

Uma vez confirmado, é dever moral da Presidente Naara Duarte, agir em defesa do Poder Legislativo e zelar pelo bom nome da Casa de Leis, como diz o artigo 14, parágrafo 3 do regimento interno da casa. Na imagem abaixo, em destaque o que diz o regimento interno:

Últimos dias de mandato? Como assim Prefeito?

Se até aqui, existia alguma dúvida de que o decreto 121/2019 do Prefeito Rodrigo Hagge, foi uma reprodução grosseira e mal confeccionada do decreto 1661/2016 do ex-Prefeito Zé Carlos Moura, talvez isso acabe de vez com a dúvida. No decreto de Zé Carlos, onde o termo “mesmo nos seus últimos dias de mandato” é utilizado, indica que foi feito de forma correta, uma vez que o decreto era de 22 de dezembro de 2016 e Rodrigo Hagge assumiria a Prefeitura dia 01 de janeiro de 2017. Veja imagem abaixo:

O mesmo termo “mesmo nos seus últimos dias de mandato” faz parte da “redação” do decreto 121/2019 do Prefeito Rodrigo Hagge. Não é estranho? O Prefeito Rodrigo Hagge ainda tem 1 ano 2 meses e 8 dias para terminar seu mandato. Veja Imagem abaixo:

Dado a importância do cargo, é aceitável um Prefeito assinar documentos sem ler?

Ao que aparenta, o Prefeito não parece ter lido todo teor do documento que assinou, caso contrário, pressupõem-se que o Prefeito solicitaria as devidas alterações para só depois assinar. Ficou muito estranho o Prefeito assinar um documento oficial com afirmação de que está “nos seus últimos dias de mandato“.

Assinar documentos oficiais sem ler quase fez o Prefeito ser afastado de seu mandato, pois de acordo com documento assinado, ele se ausentou por mais de 15 dias da cidade sem ter sua ausência aprovada pela Câmara Municipal. Em outro caso de projeto copiado e mal reproduzido, (sem as adequações necessárias à realidade do município) o Prefeito sofreu derrota naquele que ficou conhecido como “código da maldade”, que foi a alteração do código tributário do município que permanece até hoje sub judice.