ITAPETINGA: APROVADO NA SESSÃO DE ONTEM, IMPORTANTE PROJETO DE LEI DOS VEREADORES GEGÊ E JOÃO DE DEUS
A PL 046/2021, segue para sanção ou veto do Prefeito Rodrigo Hagge
Na sessão ordinária realizada ontem, quinta-feira (30), foi apresentado para aprovação em plenário a PL 046/2021, que autoriza o Poder Executivo, a realizar o recolhimento de carros (em estado de abandono) estacionados em vias públicas acima de um determinado período de tempo, sem que após notificado, o proprietário deixe de tomar as providências necessárias para retirada dos mesmos.
O Projeto visa um melhor ordenamento do trânsito na cidade, além da questão visual que carros em péssimo estado de conservação deixam nos locais onde se encontram estacionados por um extensivo período de tempo.
Além disso, outro problema resultante nesses casos é a questão sanitária, uma vez que veículos abandonados se tornam um risco a saúde pública, por favorecerem a propagação de doenças, tanto pelo acúmulo de água, como também pelo acúmulo de lixo. (Existem casos dessa natureza já registros).
Este projeto de lei, é uma ferramenta importante para dar ao Poder Executivo a autonomia necessária para que providências legais sejam tomadas, no sentido de inibir e colocar fim a essa prática.
A PL 046/2021 de autoria dos Vereadores João de Deus e Gegê do Bandeira, foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares que compõem a Casa Legislativa Municipal e segue para receber a sanção ou veto do Prefeito Rodrigo Hagge.
