Hilton quer instituir Dia Estadual de Luta Contra o Genocídio dos Jovens Negros e Periféricos
“As políticas de segurança no Brasil e na Bahia precisam ser repensadas, já que de modo geral são baseadas no controle, no confronto, na repressão e punição, e diversas ações são influenciadas pela lógica racista e pela criminalização da pobreza, em vez de priorizar políticas de prevenção e garantia de direitos”, afirma o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) que deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em um projeto de lei que institui o Dia Estadual de Luta Contra o Genocídio dos Jovens Negros e Periféricos no Estado da Bahia a ser lembrado no dia 06 de fevereiro.
O parlamentar detalha que “o Estado precisa conduzir políticas públicas eficientes no combate à desigualdade social e ao racismo, promovendo reflexão, educação e sendo garantidor de dignidade humana e condições saudáveis e qualificadas de vida. Temos que tomar medidas para denunciar e combater o triste cenário de violência que atinge a juventude negra e suas famílias na Bahia. O genocídio quem ocorrendo ao longo da história desse país aniquila vidas, retira oportunidade a milhares. Em memória dos 12 jovens no Cabula e de todos os outros que têm suas vidas ceifadas diariamente, que apresentamos o presente projeto de lei. O dia 6 de fevereiro deve ser um marco na luta em defesa dos direitos humanos”, afirma.
O projeto de lei lembra em sua justificativa que “no dia 06 de fevereiro de 2015 na Vila Moisés no bairro do Cabula, 12 jovens, com idades entres 15 e 28 anos, tiveram suas vidas ceifadas de forma cruel. As mortes foram comemoradas como uma jogada ‘de um artilheiro em frente ao gol’. Os nove policiais militares acusados se tornaram réus, e chegaram a ser julgados e absolvidos em 2015. No entanto, a sentença de absolvição foi anulada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), após constatarem os graves indícios de violência policial na operação onde, como o próprio MP sustenta ‘encurralaram e executaram sumariamente as 12 vítimas’. Ainda hoje os PMs aguardam um novo julgamento em liberdade e de acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), dos nove policiais militares envolvidos no caso, oito continuam trabalhando nas ruas atualmente”.
Para Hilton Coelho, “no Brasil os direitos das populações negras e periféricas são cotidianamente violados, refletindo o contexto de um país construído em cima da violência sobre esses corpos, assim como sobre os corpos dos povos originários e tradicionais. Embora as pessoas negras formem cerca de 54% da população brasileira, seguem em sua maioria, em situação de vulnerabilidade, com acesso dificultado à educação, saúde, assistência social, emprego e expostos a situações de violações de direitos, racismo, violência e abusos, muitas vezes letal. Uma CPI criada em 2015 na Câmara dos Deputados debateu ‘Homicídios de Jovens Negros e Pobres’. Um dos casos debatidos foi o da Chacina do Cabula. Em comum, os casos mostravam a maioria das vítimas negras, violência policial e paralisação nas investigações. Lembrar é impedir que se esqueça e que se repita”, conclui o legislador.
De acordo com o projeto de lei, o Dia Estadual de Luta Contra o Genocídio dos Jovens Negros e Periféricos no Estado da Bahia fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado. Na data estabelecida serão realizadas ações que tenham como temática conscientização sobre racismo, violência, acesso à justiça, direitos humanos, direito à cidade, genocídio da juventude negra e periférica, entre outros temas conexos.
