Com o objetivo de ampliar o acesso da população à moradia digna, especialmente em regiões com maior déficit habitacional, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia”.
Inspirado no modelo nacional “Minha Casa Minha Vida”, a versão estadual do programa pretende oferecer habitação a famílias em situação de vulnerabilidade social, risco físico ou ambiental, além de apoiar a regularização fundiária e a melhoria de moradias já existentes. Famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, idosos e mulheres chefes de família serão priorizados.
A medida, segundo explicou o governador Jerônimo Rodrigues em mensagem aos deputados, busca também reduzir as desigualdades regionais, promover a sustentabilidade e gerar empregos por meio da construção e modernização do setor habitacional. “Este projeto reafirma nosso compromisso com o bem-estar dos baianos, oferecendo moradia digna, condições adequadas de infraestrutura e uma vida mais justa para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Entre as diretrizes do programa estão o desenvolvimento urbano sustentável, o aproveitamento de terrenos públicos e áreas subutilizadas, e a transparência no monitoramento das obras. A iniciativa prevê ainda a contratação de agentes financeiros e comerciais para facilitar o acesso das famílias às novas moradias.
“Minha Casa Minha Vida – Bahia” incentiva também a modernização do setor habitacional, promovendo a adoção de novas tecnologias que possam reduzir custos de produção, aumentar a eficiência energética e melhorar a qualidade das construções. A sustentabilidade ambiental também é um princípio norteador, com o estímulo à economia de recursos naturais e à utilização de padrões construtivos que minimizem os impactos ambientais.
Além da construção de novas unidades, o programa prevê ações para melhorar moradias inadequadas, garantindo que as habitações já existentes recebam melhorias estruturais, de saneamento, e acessibilidade. Pretende ainda assegurar que as novas moradias estejam localizadas em áreas com infraestrutura adequada, incluindo equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, transporte e saneamento básico.
Um destaque importante do projeto é a inclusão de infraestrutura de conectividade e serviços de telecomunicações, visando reduzir a exclusão digital. A internet de qualidade será uma realidade nas regiões beneficiadas, fortalecendo o acesso à informação e aos serviços digitais.
