A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) realizou uma cerimônia virtual, nesta sexta-feira (14), para celebrar a entrega de 1.639 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir). Participaram do encontro o secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, prefeitos, secretários municipais e representantes dos agricultores familiares de Ibirataia, Terra Nova, Mata de São João, Guaratinga, Itaquara, Lapão e Nazaré
Com a regularização ambiental das terras, os pequenos proprietários rurais estão aptos a solicitar crédito agrícola a instituições financeiras. O documento poderá ser retirado nas respectivas prefeituras ou associações de agricultores.
“E uma satisfação dialogar com os prefeitos e agricultores familiares e realizar a entrega do certificado, mesmo de maneira virtual por causa da pandemia. Nessa caminhada, valorizamos muito o aumento da produção e da produtividade, o que é importante. Mas o grande desafio é a construção de um novo desenvolvimento sustentável. Quando a gente consegue reunir prefeitos, representantes dos municípios, esse é um grande exercício do tão sonhado desenvolvimento sustentável”, disse João Carlos Oliveira.
O Governo do Estado, por meio da Sema e do Inema, disponibiliza nos municípios baianos o serviço de cadastramento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Por meio de recursos próprios e contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foram contratadas empresas para o atendimento gratuito a agricultores familiares, que poderão integrar o CAR/Cefir, obtendo a regularização ambiental do seu imóvel. Ao todo, já foram investidos mais de R$ 40 milhões e entregues mais de 500 mil cadastros.
Segundo o secretário municipal de Agricultura de Guaratinga, Adalberto Oliveira, o cadastramento na cidade começou no ano passado com a parceria da Sema, o que foi muito importante para envolver as comunidades agrícolas. “Tivemos um resultado muito expressivo com a participação de agricultores nas reuniões, onde foi explicada a importância do cadastramento. Com esse envolvimento conseguimos realizar um numero significativo de cadastramento das propriedades rurais”, pontuou.
Regularização ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), na Bahia o Cefir, é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O cadastramento é obrigatório e de natureza declaratória, conforme determina o Código Florestal Brasileiro, de 2012, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais.
