Filho de Gonzaguinha cobra da Justiça Eleitoral que apure uso de música do pai em jingle político
O filho do cantor e compositor Gonzaguinha, o também músico Daniel Gonzaga, tem cobrado, sem sucesso, respostas do Podemos de Mato Grosso sobre a utilização de um trecho da música “Vamos à Luta”, de autoria do pai, em um jingle do candidato à Prefeitura de Mato Grosso Abílio Júnior.
Em publicações nas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (28), Daniel afirmou que já enviou e-mails questionando sobre o direito autoral da obra, que pertence ao escritório dele e, em razão de não ter obtido resposta, cobrou posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT).
De acordo com a Lei 9.610/98, que regula o direito autoral no Brasil, “depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como a reprodução parcial ou integral, a edição, a adaptação, o arranjo musical e outras transformações”.
Mesmo quando se é utilizado um trecho pequeno da obra, é necessário que se tenha autorização do detentor dos direitos autorais. A única exceção é o uso privado do trecho quando sem finalidade lucrativa, o que não pode ser enquadrado no uso eleitoral.
Exceção
No final do ano passado, o deputado federal Tiririca ganhou uma ação movida pelo cantor e compositor Roberto Carlos, que alegou o uso indevido da música “O Portão” durante as campanhas de 2018. O artista capixaba ganhou em primeira instância, mas a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o uso alterado da canção deve ser considerado paródia, isentando o parlamentar de pagamento dos direitos autorais.
Fonte:BNews
