Em 2020, de acordo com dados da Federação Nacional de Jornalistas, foram 428 ataques verbais e ameaças direcionados a jornalistas e 41% destes partiu do próprio presidente da República Jair Bolsonaro.
O número de alertas contra violações à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e ao acesso à informação no Brasil cresceu 222% em 2020, em comparação com 2019. A informaçao é da terceira edição do relatório Sombra, da rede Voces del Sur, em parceria com 12 organizações da América Latina. De acordo com Abraji – Associação Brasileira de Jornalistas Investigativa, maioria dos alertas nos países pesquisados identifica os governos como autores das violações. De acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas, “as autoridades brasileiras devem assegurar uma investigação rápida e determinar se o ataque estava relacionado ao seu trabalho”.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, que em pronunciamento na sexta-feira (02.07), – Diálogo Interativo com a Relatora sobre Liberdade de Expressão da ONU, Irene Kahn, durante a programação da 47ª Sessão no Conselho de Direitos Humanos. Representadas por Claudia Costin, membro fundadora da Comissão Arns, alertou a comunidade internacional sobre intimidações a profissionais da imprensa e tentativas de criminalização de opositores políticos do governo federal brasileiro. “O direito à liberdade de expressão do Brasil, obtido a muitas custas, está sob ataque. Profissionais da impressa são intimidados, opositores políticos são ameaçados e criminalizados sob a Lei de Segurança Nacional”, disse Costin.
Globalmente, o escândalo mais recente é sobre o Pegasus, sistema que espionou jornalistas, ativistas e advogados, em varias partes do mundo. O software desenvolvido por uma sociedade israelense, de acordo uma investigação publicada no domingo 18 de julho por um consórcio de veículos de comunicação. O programa da empresa NSO Group que permite, se introduzido em um smartphone, capturar fotos, contatos e até mesmo escutar as ligações realizadas pelo proprietário. Informaçao do site de noticias UOL.
Na Bahia, não sendo diferente do resto do pais, se faz necessária a apuração, investigação, justiça e proteção aos jornalistas atingidos por ameaças, agressões, perseguições, assédio moral, assassinatos e crescentes ataques milicianos durante o exercício da profissão no estado. Tais crimes não atingem apenas a vida profissional, mas também pessoal e familiar dos jornalistas. Cria sequelas físicas e emocionais graves. Enfrentar a morte de quem amamos é extremamente difícil para qualquer idade.
Segundo a Assistente Social da Fundac Bahia/ Fundação da Criança e do Adolescente, Bel. Liana Almeida de Arantes, – “Encaro a violência como um dos principais desafios sociais contemporâneos. E quando essa violência envolve o testemunho de crianças ou adolescentes, seres considerados ainda em desenvolvimento, as consequências podem ser indeléveis: ansiedade, transtornos mentais, baixo desempenho escolar, agressividade, dentre outros que negativamente comprometam seu desenvolvimento”.
Já a médica Pediatra, Dra. Mariana Shaw, – “As visitas regulares ao pediatra visam identificar sinais precoces para patologias psiquiátricas ou sintomas psicossomáticos. O psicólogo infantil tem papel fundamental no processo visto que será o profissional que dará suporte e auxiliará o menor na elaboração do luto. Esse suporte é capaz de evitar, seja na prevenção ou na detecção e tratamento precoces, o comprometimento funcional dessa criança. É de extrema importância que os demais familiares sejam acolhidos. O luto é uma experiencia natural que será vivida por nós em algum momento da vida. Na criança, a perda de um dos pais gera um sentimento de desamparo e insegurança e a ausência de maturidade emocional torna a elaboração do luto e o processo de aceitação da morte ainda mais difícil. Na ausência de suporte, essas crianças estarão mais propensas a transtornos psiquiátricos como depressão, ansiedade, agressividade excessiva, transtornos de conduta e transtorno de estresse pós-traumático. Em adolescentes, deve-se atentar também ao abuso de álcool, drogas e ideações suicidas”, alerta a Dra Mariana.
Depois de várias publicações com denúncias e cartas encaminhadas ao poder público, representantes de classe unem-se para discutir a crescente violência contra os profissionais de imprensa e suas consequências para a democracia brasileira, e esses foram os assuntos debatidos na audiência pública ocorrida segunda-feira, 19 de julho, na Câmara Municipal de Salvador, através da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina.
O evento reuniu políticos, entidades, sindicatos, representantes institucionais e jornalistas vítimas de agressão, para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais e quais medidas devem ser tomadas para mudar esta realidade. Presentes à mesa, a vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão, a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) – relatora da CPI das Fake News no Congresso Nacional, os presidentes do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves; da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; da Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia), Ernesto Marques e o sócio efetivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fábio Costa Pinto.
A vereadora Marta Rodrigues do PT de Salvador, destaca que o debate parte de uma urgente necessidade de defender não só a democracia, mas a comunicação e o acesso à informação de qualidade. “Essa audiência tem grande importância no momento em que o Brasil vive, com o fascismo do governo Bolsonaro operando e os constantes ataques à democracia, além de dar andamento aos casos de profissionais que foram agredidos na Bahia”, disse.
Na abertura da audiência foi apresentando o ofício enviado ao governador da Bahia Rui Costa do PT, cobrando respostas sobre casos de agressão, notificados tanto em Salvador, como em municípios baianos. São dezenas de agressões, que levaram inclusive à morte, e que precisam de uma resposta para a sociedade. Os poderes públicos não podem ficar omissos diante da censura, das agressões e das ameaças que sofremos.
Com o compromisso de ser dado continuidade, o relatório da audiência será formulado com as opiniões e proposições apresentadas pelos debatedores, que será compartilhada com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, conforme informou a vereadora Marta Rodrigues. Este documento também será enviado ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça da Bahia, reforçando, com isso, a carta já encaminhada ao governador do Estado e ao secretário da Segurança Pública da Bahia pelo jornalista. Em contato por telefone, o governo baiano informa que ações estão sendo tomadas e Investigações em adamento para atender e resposta a sociedade.
Como se não bastasse, depois das publicações relatando os casos na imprensa nacional e estadual, venho sofrendo intimidações, na tentativa de me calar, e gerar constrangimento junto a ABI, minha casa. “Represália e censura? Não iremos desistir”. E a mais recente, a Agencia Brasileira de Inteligencia (Abin), estaria monutorando alguns jornalistas e ativistas na Bahia.
Vejamos alguns casos.
A repórter Driele Veiga, da TV Aratu, chamada de “idiota” pelo presidente da República depois de ser questionado sobre a postagem da foto com a mensagem “CPF Cancelado” em meio a tantas mortes por covid no Brasil, em 26 de abril 2021, durante evento de entrega de parte da duplicação da BR-101, entre Feira de Santana (BA) e a divisa com o estado de Sergipe.
A fotógrafa Paula Fróes, do Jornal Correio, foi agredida verbalmente em 14 de março 2021 durante cobertura de manifestação contra as medidas de distanciamento. O caso ocorreu no bairro da Mouraria, em Salvador. Enquanto registrava imagens do evento, a repórter foi chamada de “palhaça” e “vagabunda”, entre outras ofensas, sendo cercada pelos manifestantes, simpatizantes ao governo de Bolsonaro.
Perseguições e ameaças contra o repórter Bruno Wendel, do Correio, após publicação de reportagem envolvendo um policial militar suspeito de participação miliciana em extorsões e assassinatos no dia 16 de maio de 2021. O soldado foi morto durante uma operação que mirava grupos de milícia de extermínio. Bruno recebeu quatro mensagens enviadas para seu celular, com insultos, o chamando de vagabundo. Uma ligação telefônica com ameaça de morte: “O que começou com sangue não precisa terminar com sangue”. E uma manifestação assinada pela 59ª Companhia Independente de Polícia Militar (Vila de Abrantes), classificando as informações da matéria como inverídicas, mentirosas e sem credibilidade.
Intimidações, perseguições e ameaças de morte à jornalista investigativa, especialista em segurança pública, (nome mantido no anonimato) e sua família. Atuante e estudiosa no combate ao crime organizado e milícias no estado, vem denunciando, desde 2018, o crescimento de organizações criminosas oriundas do eixo Rio/São Paulo na Bahia e em todos os estados do nordeste e ações milicianas de grupos de extermínio no setor imobiliário, grilagem de terras, expulsão de moradores de aluguel e proprietários de suas residências. Neste mes a jornalista sofreu duas Fake News, anunciando sua morte. A última delas, no dia 7 de abril, (em que se comemora o Dia dos Jornalistas).
Assassinato do produtor da Record, TV Itapoan, José Bonfim Pitangueira, morto com 11 tiros, a caminho do trabalho na manha do dia 09 de abril de 2021. Até o momento os executores e mandantes não foram presos. O ataque ocorreu na rua onde José morava, no bairro da Federação, em Salvador. Testemunhas relataram que ao menos três atiradores estavam dentro de um carro branco e fugiram logo após o crime, por volta das 8 horas da manhã.
Violência contra o radialista e jornalista Davi Alves, da Rádio Alvorada FM, no município de Jeremoabo/BA, em setembro de 2020. Davi realizava matéria sobre o uso de material da administração municipal, em obra particular, quando foi agredido física e verbalmente, por funcionários e pelo secretário de Infraestrutura, João Batista Andrade, durante gestão do prefeito Derisvaldo dos Santos (PP).
Crime cometido contra o radialista Weverton Rabelo Fróes, conhecido como Toninho Locutor, de 32 anos, no dia 4 de abril deste ano. Ele foi morto a tiros em frente à casa onde morava, em Planaltino, centro sul da Bahia, na região de Fazenda Guariba, zona rural da cidade. Segundo informações da Polícia Civil, um homem chegou ao local em uma motocicleta, disparou contra ele e fugiu em seguida. Toninho Locutor tinha um quadro de humor em uma rádio na cidade de Planaltino e fazia criticas à gestão municipal do então prefeito Romi (PL).
Morte do jornalista e radialista Geolino Lopes Xavier, de 44 anos, conhecido como Gel Lopes, morto a tiros, no centro de Teixeira de Freitas, extremo-sul da Bahia, no dia 27 de fevereiro de 2014, por homens não identificados. A vítima era um dos diretores do portal N3 e foi morta no interior de seu veículo. Radialista, apresentador de TV, ex-vereador do município de Teixeira de Freitas, entre 2004 a 2008, Gel era, na época, pré-candidato a deputado federal pelo PL.
Exatos 23 anos após o assassinato do jornalista Manoel Leal de Oliveira, ocorrido em 14 de janeiro de 1998. Manoel Leal de Oliveira era editor e fundador do jornal A Região. Foi assassinado após detalhar no jornal irregularidades cometidas por integrantes da administração municipal durante o governo do então prefeito Fernando Gomes de Oliveira, em Itabuna, sua da Bahia. Existe um pedido de reabertura do inquérito para investigar os mandantes, que está há anos no TJ da Bahia.
A invasão do Site “Bahia Alerta” por hackers, conforme relato do publicitário e proprietário do Bahia Alerta Comunicações, Adriano Rocha Wirz Leite. Consta em boletim de ocorrencia na delegacia da 14ª DT Barra-BO-21-01921 do dia 16/06/2021, em Salvador.
Também alertamos e viemos denunciar sobre a urgência em combater o crescimento acelerado de grupos milicianos em território baiano, com ações de fiscalização das atuações das polícias e corregedorias de polícias. Só este ano foram presos cerca de 20 integrantes (até abril), das forças de segurança, associados com crimes, fato constatado através de estatísticas, por órgãos diversos, em contato com jornalistas e pesquisadores da Segurança Pública no Estado.
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