ENEM: GOVERNO TEME ONDA DE AÇÕES JUDICIAIS APÓS ERROS NA APLICAÇÃO DAS NOTAS DA AVALIAÇÃO DE 2019

Procuradorias federais têm recebido uma enxurrada de representações de participantes

O governo teme a onda de ações judiciais com questionamentos ao Enem 2019 e isso tem preocupado a alta cúpula do MEC (Ministério da Educação). O motivo é a insatisfação de estudantes com a correção das provas.

O governo Bolsonaro até correu para dar respostas aos erros encontrados nas notas da avaliação deste ano. Segundo a gestão, o problema está solucionado.

Procuradorias federais, porém, têm recebido uma enxurrada de representações de participantes. Eles contestam a solução dada pelo governo e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Essa movimentação dos estudantes coloca o ministério comandado por Abraham Weintraub e o órgão responsável pela aplicação do Enem em alerta. Dezenas de estudantes de ao menos cinco estados acionaram o MPF (Ministério Público Federal) em busca de medidas em relação a supostos problemas com suas notas do Enem 2019.

O governo diz que os erros atingiram 5.974 participantes. Contudo, 172 mil queixas foram encaminhadas ao MEC. 

A gestão Bolsonaro manteve a abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) para esta terça-feira (21). Há, no entanto, grande preocupação com liminares que possam interromper o processo por causa de questionamentos.

O sistema oferece 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior de todo o país. A seleção é feita com base na nota do Enem. 

Segundo membros do MPF, há a possibilidade de os casos serem reunidos em uma única procuradoria. Contra a judicialização do Enem, o Inep organizou uma força-tarefa para lidar com eventuais processos.

Em nota, o Inep afirmou que não foi notificado oficialmente sobre nenhum caso. “A autarquia já está preparada para manifestação em qualquer ação judicial que, por ventura, venha a existir”, afirmou o órgão.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF encaminhou, na noite de segunda, um ofício ao MEC em que solicita a suspensão da abertura das inscrições do Sisu. O órgão deu 24 horas para que o pasta responda sobre os erros. 

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) anunciaram que também vão acionar o MPF. 

As representações vão exigir indenização por danos morais aos estudantes afetados, auditoria nas investigações envolvendo os erros nas provas e apuração sobre possível responsabilização de Weintraub e do presidente do Inep, Alexandre Lopes.

A DPU (Defensoria Pública da União) no Distrito Federal informou que a defensora regional de direitos humanos, Larissa Pereira, encaminharia nesta terça ofício para colher com o Inep informações sobre as provas que apresentaram erros, quais erros e em quais locais.

“A partir do recebimento desses esclarecimentos”, diz nota do órgão, “a defensora terá condições de avaliar o que deve ser feito para que não haja prejuízo aos estudantes durante as inscrições no Sisu”.