Destinação do Imposto de Renda para fundo municipal beneficiará 34 entidades

O cidadão que vai declarar o Imposto de Renda 2019 pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Salvador, por meio da destinação de até 3% do tributo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Os recursos serão destinados a 34 entidades que já tiveram seus projetos sociais aprovados via edital de chamamento público, para desenvolverem na cidade atividades educativas, terapêuticas, culturais, esportivas e de lazer.

Os contribuintes podem destinar recursos para o FMDCA através da declaração anual do Imposto de Renda (IR) de pessoa física, que pode ser feita até o dia 30 de abril. A boa ação é integralmente deduzida. Ou seja, quem contribuir não paga nada a mais por isso – exemplo: para cada R$ 100 retido, é possível doar R$ 3.

A iniciativa faz parte da campanha “Declare seu Amor”, lançada pela Prefeitura na segunda-feira (8). O FMDCA, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), é responsável pela captação dos recursos.

Todo o orçamento arrecadado é gerido e aplicado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de ser fiscalizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Tribunal de Contas do Município (TCM).

Passo a passo – A destinação de recursos para o fundo municipal via Imposto de Renda pode ser feita diretamente na declaração. O primeiro passo, após concluir o preenchimento, é clicar na aba “Resumo da Declaração – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecionar as opções “Novo”, Fundo “Municipal”, UF “Bahia”, Município “Salvador–00.459.245/0001-81”, verificar o “Valor Disponível para Doação” e preencher o montante até o limite indicado.

Em seguida, na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”, verificar o valor que será destinado ao FMDCA no campo “Dedução de Incentivo”, e o valor do tributo a ser pago. Por último, é só clicar na opção “Imprimir – DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, gerar a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento.

Projetos financiados – Uma das organizações recentemente beneficiadas pelo FMDCA foi a Associação Baiana de Equoterapia (Abae). A instituição desde 1993 realiza um trabalho gratuito pioneiro de reabilitação de crianças e adolescentes com deficiências física e intelectual. O método compõe uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, estimulando a mente e o corpo dos pacientes que fazem sessões durante montagem em um cavalo.

Com uma equipe multidisciplinar formada por fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, a associação atende cerca de 130 crianças a partir de dois anos, portadoras de deficiências como microcefalia, Síndrome de Down, paralisia cerebral, autismo e aneurisma, inclusive famílias do interior da Bahia como Irecê, Senhor do Bonfim, São Francisco do Conde, Castro Alves e Vitória da Conquista. A lista de espera para receber o tratamento já chega a 3 mil pessoas.

Outra instituição beneficiada com recursos do FMDCA, a Associação de Capoeira os Bambas do Sol Nascente utiliza a capoeira como instrumento de educação, elevação da autoestima e ferramenta de transformação social.

A organização foi contemplada em 2014 e 2018, e novamente está entre entidades que tiveram projetos aprovados junto ao CMDCA. Os recursos ajudarão na realização do projeto “Sou Bamba na Capoeira: Nas Drogas dou Rasteira”. “Atendemos 200 crianças em situação de ociosidade e em situação de vulnerabilidade no bairro do Uruguai. Além de capoeira, as ações envolvem dança afro, reforço escolar em português e matemática e cidadania”, explica o Mestre Teodoro.

O Projeto Axé Salvador, outra instituição favorecida, já tem aprovadas três iniciativas sociais. Uma delas será realizada no Pelourinho, com oferecimentos de aulas de informática e dança. A ONG dispõe de duas unidades de acolhimentos no Centro da capital baiana, voltadas para crianças e jovens, entre 8 a 25 anos, em situação de rua ou em risco social.

Em 29 anos de existência, a organização já atendeu a 28,3 mil crianças e adolescentes. “Aos contribuintes que devolverem 3% do IR, saibam que estarão contribuindo para construção de uma nova cidadania, para centenas de crianças excluídas”, destaca o fundador e coordenador do Projeto Axé, Cesare de Florio La Rocca.

Balanço – Em 2018, foram arrecadados pelo FMDCA, durante o período de declaração do IR, R$ 259.207,77. Ao longo de todo ano, o montante doado para o fundo chegou a pouco mais de R$1 milhão. Naquele mesmo ano, foram realizados 14.440 mil atendimentos, totalizando 15.110 mil crianças beneficiadas, em ações apoiadas pelas doações que atenderam reabilitação de crianças com deficiência, inclusão digital, esportes, reforço escolar e apoio à defesa dos menores em relação à violência e responsabilização dos agressores.