Deputado Pedro Tavares defende atendimento obrigatório no pavimento térreo para pessoas especiais

O deputado Pedro Tavares (DEM) quer tornar obrigatório o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

 

 

Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece ainda que deverá ser providenciado todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento no térreo, mesmo modelo daquele existente em outro pavimento onde não seja disponibilizado o acesso.

 

 

Ao justificar a proposta, Pedro Tavares lembrou que a acessibilidade em prédios públicos é baseada em um conjunto de especificações, normas, legislação e na consciência de ter espaço para todos. Ele defendeu ainda uma arquitetura que possibilite uso confortável e autônomo, “estabelecendo exigências mínimas que devem ser observadas na acessibilidade do espaço edificado, quer seja de domínio público ou privado”.

 

 

O parlamentar observou que o projeto visa “proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, de acordo com idade, altura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos da Bahia”.