Deputado Hilton Coelho sugere criação do “Janeiro Verde” para combater racismo religioso na Bahia

Projeto de Lei que institui o mês “Janeiro Verde”, dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre o racismo religioso, foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol). No mês, ocorrerão ações que tenham como temática a intolerância religiosa. Palestras, debates, rodas de conversa, exibição de filmes e apresentações de peças teatrais poderão ser promovidas. Dentre as ações previstas, o Executivo, seus órgãos da administração direta, indireta e autarquias, o Legislativo e o Judiciário da Bahia deverão proceder à iluminação de prédios que sediem seus órgãos na cor verde.

“O projeto busca contribuir para o combate ao racismo religioso e intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana, conjunto de ideologias e atitudes de cerceamento à livre manifestação de determinadas religiões, bem como a discriminação, ataques preconceituosos, perturbação a templos ou mesmo as pessoas que não seguem nenhuma religião, seja em ambiente público ou privado. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana e é essencial que haja políticas públicas de combate a essa prática e de difusão de conhecimento sobre o tema”, avalia Hilton Coelho.

A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião no Brasil. O direito à liberdade de religião ou crença está previsto no Artigo 5º, VI, da Constituição Federal, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Além disso, constitui crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões prevendo pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa (Lei nº 7.716/1989).

“No dia 21 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei n° 11.635/2007, em homenagem a Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, do terreiro Ilê Abassá de Ogum, vítima de intolerância religiosa. Mãe Gilda de Ogum fundou em 1988 o Terreiro de Candomblé localizado nas imediações da Lagoa do Abaeté, bairro de Itapuã em Salvador e passou a sofrer ataques constantes e agressões, verbais, morais e inclusive físicas, ocasionadas por ações intolerantes de membros de igrejas evangélicas neopentecostais. Todos esses ataques culminaram na fragilização da saúde de Mãe Gilda e na sua morte em 21 de janeiro de 2000. Em 2009 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Igreja Universal a indenizar os seus familiares por danos morais e foi a primeira vez que o STJ decidiu sobre uma ação que envolvia intolerância religiosa cometida por uma instituição”, detalha o parlamentar.

O Brasil é um país laico, sendo assim, não possui religião oficial e garante, por meio da Constituição Federal, que todas as pessoas possam manifestar livremente suas crenças e cultos, assim como não há obrigatoriedade de exercê-los. O país abriga diversas religiões, com diferentes tradições e doutrinas, no entanto, apesar de resguardar por lei a liberdade de crença, ainda apresenta altos índices de intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana.

“O problema da intolerância religiosa está relacionado ao racismo, pois é praticada, em maior escala, contra os adeptos das religiões de matriz africana. Nesse caso, a intolerância religiosa carrega uma vontade de anular a ancestralidade dos povos negros originários da África, e que foram retirados à força de seus territórios para serem escravizados aqui. A concepção do mês ‘Janeiro Verde’ tem o propósito de criar uma política permanente de conscientização da sociedade baiana acerca da diversidade religiosa e da importância de combater a intolerância. Será uma oportunidade para fazer valer as estratégias de enfrentamento ao racismo que passam pela implantação da Lei 10.639, que instituiu o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas, e pelo desenvolvimento de um regime de proteção à liberdade religiosa e à laicidade na educação pública”, conclui Hilton Coelho.