Deputada Fabíola Mansur (PSB), propõe medidas de apoio ao transporte escolar
A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou três indicações endereçadas ao governador Rui Costa, todas relacionadas ao transporte escolar no contexto da volta às aulas. De acordo com a socialista, a Secretaria de Educação já anunciou que o ano letivo 2020/2021 terá início no dia 15 de março do corrente ano, sendo disponibilizado ensino 100% (cem por cento) de maneira remota, por meio de plataformas digitais.
A legisladora salienta que, no ano passado, apresentou proposições legislativas que tinham o objetivo de viabilizar as aulas através de plataformas digitais, assegurando o direito à educação do povo baiano. Mansur cita as indicações nº 24.145/2020 e nº 24.155/2020 que propuseram, ao Governo do Estado, por meio da SEC e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a destinação de recursos para a realização de teletrabalho na rede estadual de ensino via WhatsApp, Skype, Zoom Vídeo, FaceTime, Google Sala de Aula e TVE/BA.
Na primeira indicação, protocolada na Assembleia Legislativa e direcionada ao chefe do Executivo estadual, a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA pede a contratação de profissionais que fazem transporte escolar na Bahia, especialmente com a finalidade de entregar material aos alunos e professores. Esta medida, afirma a socialista, contribuirá para a mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19 em relação aos profissionais que atuam na referida área.
Fabíola sugere, em outra indicação, que se promovam medidas para fins de estabelecimento de remissão (perdão) do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os profissionais que realizam transporte escolar. A iniciativa abrange não só o exercício de 2020, como também a prorrogação, para o mês de dezembro, do pagamento do IPVA referente ao exercício 2021.
Ao justificar o documento, ela falou sobre os efeitos da crise sanitária para todos os segmentos da sociedade, concordou que a Bahia e o Brasil passam pelo pior momento nos últimos 12 meses e manifestou sua preocupação com o setor de transporte escolar, “um dos mais afetados, na medida em que as escolas públicas e particulares fecharam logo depois da descoberta dos primeiros casos”.
A última indicação da deputada Fabíola Mansur, também voltada para o setor, versa sobre financiamento, com apoio direto da Agência de Fomento do Estado da Bahia. A parlamentar quer que a Desenbahia disponibilize linhas de crédito, com taxas reduzidas e prazo alongado, para profissionais que atuam em transporte escolar no Estado.
Mansur informa que subvenções similares já foram adotadas no Distrito Federal e em outros estados, a exemplo da Agência de Fomento de Goiás, que abriu uma linha de crédito para este tipo de profissional no valor total de R$18 milhões de reais. “Considerando que o foco da Desenbahia está fortemente dirigido ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, é justo que ocorra a liberação de crédito, de forma facilitada, nesse período difícil da vida dos profissionais do transporte escolar”, encerrou a deputada Fabíola Mansur.
