Nesta quinta-feira (25), em sessão especial realizada no Plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho ao defensor público Rafson Saraiva Ximenes, que ficou à frente da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no cargo de defensor público geral, de 2019 até março de 2023. A entrega da mais alta honraria do Parlamento baiano foi uma proposição do ex-deputado Marcelino Galo, incorporada nesta Legislatura pelo deputado Paulo Rangel (PT).
O parlamentar ressaltou que, apesar de estar com seis mandatos na Casa, apenas uma vez prestou homenagem a uma personalidade, que foi o Título de Cidadão Baiano ao escritor e dramaturgo pernambucano Ariano Suassuna. “Tenho o prazer de estar participando, como coautor, da concessão desta medalha, em razão de Rafson Ximenes ser uma pessoa de destaque na sociedade e que merece. Procurei saber da sua vida, da sua personalidade e, ao analisar sua luta em favor da instituição, estamos homenageando ainda os defensores e funcionários que exercem um papel diferenciado e de muita qualidade junto aos mais carentes, mas que não têm o devido reconhecimento”, afirmou o petista.
O homenageado, que nasceu em Salvador, no dia 4 de julho de 1980, estudou no antigo Instituto Social da Bahia e formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS, Rafson Ximenes integra o Grupo Prerrogativas e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Ele ingressou na DPE-BA em 2007, tendo trabalhado nos municípios de Itabuna, Jequié e na capital baiana. No seu pronunciamento, o ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) salientou a importância da Casa do Povo agraciar o defensor público com a medalha 2 de Julho poucos meses antes da Festa do Bicentenário da Independência da Bahia.
RESPEITO
Amigos da Polícia Técnica, dirigentes de organizações da sociedade, representantes do sistema de justiça e principalmente servidores da Defensoria Pública do Estado compareceram à sessão. A ouvidora geral da DPE-BA, Naira Gomes, revelou que Rafson Ximenes era “um homem decidido e parceiro dos movimentos sociais, porque sempre teve uma atuação fantástica, de muito respeito às mulheres e ao movimento negro. Quero saudar a sua luta pelos mais pobres, bem como sua humildade e coragem em dar sua opinião, muitas vezes sobre questões bem polêmicas”, declarou. Desde março passado, Firmiane Venâncio ocupa o cargo de defensora pública geral, eleita para o biênio 2023-2025. Ela agradeceu à família do homenageado, por permitir que ele pudesse ter se dedicado à instituição durante os últimos quatro anos e garantiu que o colega e amigo construiu, com o seu trabalho, a maior parte revolucionária da Defensoria Pública. “Nós estamos falando de uma população no Brasil de 48 milhões de pessoas que vivem com menos de três salários mínimos. É por essas pessoas que o nosso homenageado dedicou a sua capacidade intelectual para se resignar nos ambientes do jornalismo, nos locais públicos, mas que também buscou construir, dentro do Legislativo e do Congresso Nacional, projetos como a própria Emenda 80, do qual você foi colaborador, ao lado do ex-deputado Amauri Teixeira, aqui presente. Essa pujança que a Defensoria Pública da Bahia alcança hoje tem o seu DNA. Essa comenda cai muito bem no seu histórico de vida, sendo muito merecida”, concluiu a defensora pública geral Firmiane.
HONRA
A pequena Helena, de cinco anos, e a esposa, a defensora pública Valéria Teixeira, colocaram a medalha no peito do defensor público. Na tribuna, ao lado da filha, Rafson Ximenes disse que era uma honra receber a homenagem que premia o trabalho de uma instituição defensora das pessoas que são mais necessitadas, esquecidas pelos governos, os baianos e baianas que não têm condições de contratar um advogado. Sobre o plano de expansão quando dirigiu a instituição, afirmou ser um dos motivos de felicidade, por saber que tinha pessoas que sequer sabiam que a Defensoria Pública existia e de repente elas não são mais obrigadas a vender suas casas, seu patrimônio inteiro para conseguir ter sua defesa jurídica. “A gente não tinha Defensoria Pública em várias cidades, em localidades afastadas, agora temos em Barreiras, Luís Eduardo, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal. Saber que pessoas que eram muito esquecidas têm atualmente a defesa da instituição nos deixa gratificados”, manifestou o defensor.
Para Rafson Ximenes, a Defensoria Pública precisa de mais orçamento, de mais defensores e de uma maior estrutura, para poder cumprir o que fala a Constituição Federal, chegar a cada comarca, a cada cidade, a cada território rural tendo um defensor público. “É bom que todo mundo reconheça a importância da Defensoria, mas chegou a hora de levar essas palavras para uma ação concreta. Os recursos têm que chegar”, pediu o homenageado.
“Se a defesa dos pobres é a que recebe o menor orçamento, é porque na conjuntura política se decidiu que os pobres merecem menos”, foi a mensagem final do novo comendador da Bahia. Além dos já citados na matéria, participaram da sessão especial o secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o desembargador Raimundo Cafezeiro, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco; a procuradora de justiça, Marilene Pereira, representando a procuradora-geral de justiça do MPE-BA, Norma Cavalcanti; a corregedora geral da DPE-BA, Liliana Cavalcante; o diretor da Associação de Defensores e Defensoras Públicas do Estado da Bahia, defensor Rodrigo Assis; e a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT).
