Um engodo para tentar manter no cabresto o povo negro. Assim considero o dia 13 de maio – tido como um marco da abolição da escravatura. Isso porque seria muito difícil associar diretamente a questão abolicionista a um determinado partido político. De fato, embora fosse uma reivindicação eminentemente liberal, as principais leis abolicionistas foram aprovadas por gabinetes liderados pelo Partido Conservador. Sendo este partido menos significante sobre a questão.
Neste contexto, poderíamos traçar uma batalha parlamentar que se dava entre três grupos principais: os escravistas, que defendiam a manutenção da escravidão; os emancipacionistas, que buscavam a mera libertação jurídica dos escravos (e foram o grupo vitorioso); e os abolicionistas, que apoiavam não apenas a libertação, mas a concessão de direitos aos ex-escravos, com sua plena inserção na sociedade.
Assim a tal abolição foi gerada gradativamente deixando seus efeitos devastadores para a população negra. Temendo por uma revolução, como foi a do Haiti, a classe dominante logo agiu com algumas ‘manobras’ no intuito do extermínio do povo negro. Dentre essas armadilhas foi a Guerra do Paraguai, que dizimou grande parte dos negros. A Lei do Ventre Livre, que foi festejada como uma conquista, mas viria a ser um fator de desagregação da família negra e daria origem aos primeiros meninos de rua.
A Lei do Sexagenário, que não seria diferente da primeira sob o olhar de um falso humanismo, que premiava com a liberdade os escravos idosos e doentes, permitia aos perversos escravocratas se beneficiarem do ônus da manutenção de escravos improdutivos pela velhice e criaria uma multidão de mendigos negros que, de repente, se viram livres do trabalho escravo. Mas sem qualquer meio de se sustentar. Esta nos remete a atual reforma da previdência – que deixará milhões de idosos em situação de risco.
E a Lei Áurea, que formalizaria a abolição, quando a proporção de escravos já havia reduzido substantivamente, apenas 5% da população se mantinha na condição escrava. E essa ‘libertação’ deveria ser vista como um ato de generosidade e favorecesse a obediência.
Mas a liberdade do povo negro não se dá por meio de uma lei assinada por uma mulher branca da classe que detinha o poder do Império. A história é marcada, e ao mesmo tempo esquecida – por não ser ensinada – pelo movimento abolicionista os quais fizeram parte grandes nomes que lutaram, com resistência, a exemplo de Joaquim Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Luís Gama e Tobias Barreto.
Portanto, o 13 de maio não é uma data representativa para o movimento negro por não nos colocar no lugar de protagonismo da nossa luta e resistência pela situação de escravidão e consequentemente o racismo em que nossos ancestrais foram expostos. Carregamos a marca desse processo cruel e devastador para o povo negro. Todos os dias um negro é morto, o mesmo negro que vive em situação vulnerável, e o mesmo que não tem oportunidade igual a todos. Vivemos o racismo institucional e alcançamos poucos lugares de protagonismo.
*Luiz Carlos Suíca é historiador e vereador do PT de Salvador
