Os idosos, gestantes ou pessoas com deficiência possuem necessidades específicas e uma cautela maior quando estão em locais públicos. Para garantir o conforto e a comodidade destes grupos que utilizam veículos próprios para locomoção em Salvador, a Prefeitura realiza a emissão de credenciais especiais. Os documentos indicam que eles podem estacionar o veículo nas respectivas vagas indicadas a cada tipo de público.
Em todo o ano de 2018, a Prefeitura emitiu 10.274 credenciais para idosos, 1.568 para pessoas com deficiência e 2.124 destinadas a gestantes ou lactantes. O dado foi divulgado pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). No total, foram autorizadas e disponibilizadas 13.966 credenciais no ano anterior.
Para garantir a disponibilidade das vagas ofertadas ao público, a Transalvador mantém uma fiscalização de rotina em locais onde há oferta de vagas especiais, seja gestantes, idosos e portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida. A intenção é inibir motoristas desrespeitosos que ocupam de forma irregular os espaços.
O condutor do veículo, seja ele o portador da credencial ou não, também tem responsabilidade sobre o uso da credencial. Ele deve observar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sinalização local, tempo de permanência e tarifa das vagas que fazem parte dos estacionamentos públicos da cidade.
Já o condutor que infringir as regras e estacionar em uma vaga especial irregularmente pode receber uma punição. De acordo com o artigo 181, parágrafo XX do CTB, estacionar o veículo nas vagas especiais, sem credencial que comprove tal condição, é infração gravíssima, com multa no valor de R$293,47 e com remoção. Além disso, a atitude gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Há punição também para quem usar a credencial irregularmente. De acordo com o Artigo 181, no inciso XVII do código, a comprovação de empréstimo da credencial a terceiros ou material falsificado ou rasurado, por exemplo, podem render a suspensão ou cassação da credencial.
Credenciamento – Para obter a credencial especial e garantir o direito já previsto, o cidadão deve acessar o site da Transalvador e preencher o formulário solicitando a emissão do documento. Depois, é necessário efetuar a impressão do documento, assinar e apresentar presencialmente na sede da autarquia, na Avenida Vale dos Barris, 501, Barris, ou via Correios.
Além de ir à sede do órgão, o cidadão pode efetuar o procedimento comparecendo às Prefeituras-Bairro de Paripe, Cajazeiras, Ribeira e San Martin ou em estrutura montada no Shopping Piedade durante os meses de janeiro e fevereiro. As credenciais emitidas para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são válidas para todo o território nacional. Já a de gestantes e lactantes é válida apenas no território de Salvador.
Dentre os documentos essenciais necessários para requerer as credenciais estão o documento oficial com foto, constando os números do RG e CPF, além de cópia autenticada em cartório; e comprovante de residência, com data de emissão não superior a três meses. Alguns documentos variam de acordo ao segmento de credencial pretendido. Todas as informações para efetuar o procedimento estão disponíveis no site oficial da Transalvador.
