CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DEBATE FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA
Os membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), cuja finalidade é subsidiar a elaboração de propostas de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento territorial sustentável e solidário do Estado da Bahia, reuniram-se, pela primeira vez neste ano, nesta quinta-feira (27), no auditório da CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, localizado no Centro Administrativo. Na pauta do encontro, a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional que deve propor ações de fortalecimento da política de desenvolvimento territorial e a ampliação do Conselho, além da apresentação dos novos conselheiros eleitos no final de 2022, do balanço da escuta social do Plano Plurianual 2024-2027 e dos próximos passos previstos para a elaboração do instrumento de planejamento.
O secretário Estadual do Planejamento Cláudio Peixoto, que preside o Cedeter, destacou o que tratou como momento especial para o planejamento na Bahia e no Brasil, com a retomada da participação social pelo Governo Federal, como uma diretriz central na gestão das políticas públicas. “Aqui na Bahia nós temos a honra e a alegria de dizer que estamos dando continuidade à política que tem dado muito certo, desde 2007. Portanto, aqui há o compromisso de fortalecimento da política territorial que se dará com a proposta de um novo plano de ação, com a participação mais efetiva da sociedade civil nos instrumentos de planejamento e, sobretudo, no acompanhamento e monitoramento destas políticas e planos”.
Coordenadora da Coordenação estadual de Territórios (CET), Eleneide Carneiro, chamou atenção para a importância da participação dos conselhos e colegiados na elaboração das políticas públicas desde o seu início, a fim de garantir a efetividade destas políticas. “Vamos construir juntos, vamos chamar os colegiados territoriais para construir com as secretarias e com as instâncias do estado, as ações dentro do nosso território, para que possamos fazer as coisas certas”, defende.
O balanço das escutas sociais para elaboração do PPA 2024-2027, foi apresentado pelo coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos, Thiago Xavier, que tratou ainda das próximos etapas na construção do plano, e do funcionamento das Mesas Temáticas com a participação dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter´s). Realizadas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, as plenárias contaram com a participação de quase 8,5 mil baianos e baianas, e com o registro de mais de 3.500 propostas por parte da sociedade civil.
No que se refere às inovações na elaboração do PPA atual, Xavier destacou a expansão dos espaços de participação, uma maior qualificação das propostas oriundas dos Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), a utilização da mesma metodologia de elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) e do PPA para discutir as propostas e a execução de um plano de mobilização e comunicação mais robusto.
Conselheira pelo Território de Irecê, representante das comunidades quilombolas e participante do Fórum de Educação, Valdiclea Marques, falou sobre a importância do Cedeter. “Fazer parte do conselho do Cedeter é um passo muito grande porque juntos nós vamos conseguir acompanhar tudo que acontece diariamente dentro dos colegiados e do Governo do Estado, para que lá na ponta cheguem as políticas públicas, a exemplo de cisternas, casas populares, cozinhas comunitárias, a questão também das novas tecnologias, então, dentro deste espaço de construção nós vamos poder levar informações e o empoderamento para todas as comunidades”, explica.
A reunião contou, ainda, com a participação do novo vice-presidente do Cedeter, o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, que reforçou o seu apoio institucional no âmbito da gestão estadual para o fortalecimento da política de desenvolvimento territorial. O Conselho de Desenvolvimento Territorial é formado por 22 membros, sendo 11 representantes de diversas secretarias estaduais e 11 representantes da sociedade civil eleitos durante a III Conferência Estadual dos Territórios, realizada no último mês de dezembro.
