A Previdência Estadual alcançou, em 2022, a maior arrecadação com a compensação previdenciária dos últimos 17 anos. O valor total chegou a R$ 372,8 milhões, montante recorde desde quando a compensação foi instituída no estado, em 2006. A Bahia vem registrando aumentos sucessivos na arrecadação desde 2016, com exceção de 2021, ano que sofreu impacto na arrecadação pela mudança no sistema de Compensação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Apesar da arrecadação com a compensação contribuir para diminuir o déficit previdenciário, o Regime Próprio da Previdência Estadual vai fechar este ano com um resultado deficitário estimado em R$ 7 bilhões.
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos. O INSS também restitui às previdências dos estados e cidades os valores pagos pelas pensões aos beneficiários de servidores estaduais que atuaram na iniciativa privada anteriormente.
O recorde anterior de arrecadação com a compensação previdenciária foi em 2020, com um montante de R$ 349,8 milhões. O secretário da Administração, Edelvino Góes, falou sobre o resultado positivo este ano. “Esse é um resultado muito expressivo porque retomamos nossa trajetória de crescimento com a compensação”, analisou.
Os recursos obtidos com a compensação previdenciária ajudam a mitigar o déficit da previdência estadual. A arrecadação também permite diminuir os aportes feitos pelo Governo Estadual com recursos do Tesouro Estadual e as verbas podem ser direcionadas para políticas públicas ou investimentos que beneficiem a população.
Na Bahia, a Compensação Previdenciária é operacionalizada pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb). A Coordenação de Arrecadação da Suprev realiza o encontro de contas mensalmente, verificando os valores que devem ser restituídos ao Estado pelo INSS. A Coordenação analisa, individualmente, o histórico daqueles servidores que se aposentam ou deixaram dependentes que possuem direito a pensão.
As informações são reunidas, com documentos comprobatórios, para subsidiar os processos que são enviados para o INSS. Os técnicos do Instituto Nacional de Seguridade Social analisam os documentos recebidos e, caso os dados estejam corretos, o INSS defere o pagamento ao Estado.
Em novembro de 2020, INSS substituiu o sistema Comprev, onde são registrados e analisados os requerimentos de compensação previdenciária. A mudança, junto à alteração de rotinas, impactou na arrecadação do ano de 2021, que registrou decréscimo em relação ao ano anterior.
Este ano, com as melhorias implementadas no sistema e nas rotinas, além do trabalho das equipes técnicas da Suprev e do INSS, foi possível alcançar o resultado positivo. Vale ressaltar, ainda, a parceria com o Tribunal de Contas do Estado, que foi essencial para atingir o resultado da arrecadação.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, comentou o resultado do trabalho em conjunto: “ficamos muito recompensados por saber que o TCE-BA contribui de forma significativa para esse recorde da arrecadação estadual por conta da compensação previdenciária. É um trabalho que resulta da atuação integrada dos setores do nosso Tribunal de Contas. Também parabenizo a Saeb e a Suprev pelos esforços empreendidos e pelos resultados alcançados”.
