As contas do Governo do Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021 foram aprovadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (17). Na ocasião, também foram aprovadas as contas dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), em 2019 e 2020, e do Estado (TCE), em 2020.
O presidente do colegiado, deputado Nelson Leal (PP), deu início à reunião promovendo o debate sobre o parecer contrário do deputado Samuel Junior (Republicanos) ao Ofício nº 2.130/2020, com procedência do Poder Executivo, que encaminha as contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2019. A votação do parecer havia sido adiada na semana anterior após pedido de vistas feito pelo deputado Zé Raimundo (PT), que trouxe parecer contrário ao do relator original.
Os deputados da comissão decidiram por unanimidade pela reprovação do parecer do deputado Samuel Junior, e o presidente Nelson Leal designou como novo relator de ofício o próprio deputado Zé Raimundo. Amparado no Regimento Interno, o petista havia antecipado o seu parecer, que foi favorável à aprovação das contas do Governo do Estado em 2019, seguindo a recomendação do relatório do Tribunal de Contas do Estado. “Antevendo a hipótese, preparei a redação do voto vencido”, disse Zé Raimundo.
Dessa forma, o parecer favorável às contas do Estado em 2019 foi posto em votação por Nelson Leal, sendo aprovado por 4 votos a 1, com o voto contrário do deputado Luciano Simões (UB).
Na sequência, os deputados da Comissão de Finanças, por unanimidade, seguiram o parecer do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Ofício 2.554/2020, favorável às contas do TCM no exercício dos anos de 2019. Também aprovaram as contas do TCM no ano de 2020, seguindo o parecer favorável do deputado Diego Coronel (PSD) ao Ofício 2.933/2021, e as contas do TCE no exercício de 2020, com parecer favorável do deputado Zé Raimundo ao Ofício 2.885/2021.
Ainda na reunião extraordinária, a maioria dos membros do Colegiado seguiu os pareceres favoráveis do relator, deputado Zé Raimundo, aos Ofícios 2.877/2021 e 2.969/2021, relativos, respectivamente, às contas do Governo do Estado no exercício dos anos de 2020 e 2021. Nos dois casos, ficou registrado o voto contrário do deputado Luciano Simões.
Por fim, Nelson Leal, após consulta aos colegas, agendou para a próxima terça-feira (22), às 10h30, a audiência pública para apresentação das contas do governo referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2022.
Além do presidente Nelson Leal e do deputado Zé Raimundo, relator dos ofícios que encaminham as contas do governo nos anos de 2019, 2020, e 2021, participaram da reunião, que aconteceu de forma presencial e virtual, os deputados Vitor Bonfim (PV) e Diego Coronel (PSD), Alan Castro (PV), Luciano Simões (UB) e, como suplente, o deputado Jacó (PT). Também estava presente o líder da maioria na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT).
