A Câmara Municipal de Salvador instalou 13 Comissões Permanentes, na tarde desta quarta-feira (28), no Paço Municipal. Esses colegiados são essenciais para o funcionamento da Casa, pois, conforme o Artigo 56 do Regimento Interno (RI), “são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os assuntos submetidos à sua deliberação”.
A instalação foi necessária, uma vez que “o mandato dos titulares e suplentes das Comissões Permanentes finda-se com o início da Sessão Legislativa anual”, como estabelece o parágrafo 1º do Artigo 56 do RI.
“A instalação das Comissões é essencial para a Câmara cumprir o seu papel constitucional de fiscalização do Poder Executivo. Os colegiados também cumprem uma função essencial na análise dos projetos dos vereadores e do Executivo. Assim como promovem, através de audiência públicas, debates com a comunidade. Desta forma, esta Casa dá transparência às matérias que estão em tramitação”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB).
O vereador Paulo Magalhães Júnior (União) continuou na presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ). Este colegiado é um dos mais importantes, uma vez que manifesta juízo de admissibilidade sobre todos os assuntos em tramitação pela Câmara, para deliberação do Plenário e ou de outras Comissões, que serão obrigatoriamente entregues à sua apreciação quanto aos seus aspectos constitucional, legal ou jurídico. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) é o vice-presidente.
Expectativas
Vereador Paulo Magalhães Júnior, presidente da CCJ: “Nossa expectativa esse ano é dar continuidade ao trabalho que vínhamos fazendo, com muita produtividade, matérias importantes para a Casa e para a cidade. Assim como foi feito no período passado, nós vamos manter, mesmo em ano de eleição, uma alta produtividade, ajustando o calendário da comissão com as votações da Casa”.
Vereador Tiago Ferreira (PT), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais: “Continuaremos focados nas questões relativas à mobilidade urbana de Salvador, como o VLT do Subúrbio, que está atrasado, e queremos debater esse tema com o Governo do Estado da Bahia. Outro foco será a duplicação da BA-528, conhecida como Estrada do Derba. Além de projetos sobre o sistema de transporte complementar. E também temas ligados aos táxis. Enfim, o colegiado vai debater e atuar visando a melhoria dos transportes de Salvador”.
Vereadora Cris Correia (PSDB), presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer: “Na Comissão de Educação, sempre recebemos muitas demandas, por acreditarmos realmente que educação é o nosso principal instrumento de transformação social, e fazemos o debate necessário em cima dessas demandas que recebemos. No ano passado tivemos uma atuação muito forte, nos reunindo semanalmente, e eu tenho certeza que nesse ano não será diferente.”
Vereador Claudio Tinoco (União), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais: “Vamos dar continuidade a todo um trabalho de mobilização que produzimos em 2023. Tivemos uma série de ações, sobretudo na área de turismo, trazendo essa perspectiva de regulamentar atividades, como a questão dos guias de turismo. É claro que também estamos acompanhando os indicadores de desempenho. Salvador hoje é um dos destinos mais buscados a nível nacional e internacional. Vamos manter o papel importantíssimo de fiscalização”.
Vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: “Um dos focos do trabalho será a fiscalização das contas da Prefeitura, com a participação da sociedade. Inclusive, já convocamos uma audiência pública para a apresentação das contas da Prefeitura para o terceiro quadrimestre. Os trabalhos consistem também em analisar os projetos dos vereadores que possam trazer algum tipo de custo para o Executivo”.
Vereador Maurício Trindade (PP), presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social: “Todos nós da comissão somos da área da saúde, estamos vendo os problemas, debatendo os pleitos da população, e levando soluções para o Poder Executivo para possibilitar que ele melhore a vida da população na nossa cidade. Nós precisamos ampliar a capacidade de cirurgias da cidade de Salvador, abrir e credenciar novos hospitais, além de ampliar o financiamento de clínicas para a realização de exames essenciais”.
Vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: “Temos o compromisso nesta comissão de combater a violência contra a mulher e buscar a igualdade de gênero por meio de políticas públicas. Cada vereadora na comissão traz consigo uma perspectiva e um foco de trabalho específico, o que é fundamental para abordar as diversas questões que afetam as mulheres em nossa sociedade”.
Vereadora Débora Santana (Avante), presidente da Comissão de Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência: “O nosso foco de trabalho é justamente a melhoria da acessibilidade, e vamos buscar a disponibilização de brinquedos com acessibilidade às pessoas com deficiência nas praças da cidade. Já estamos com esse planejamento nas praças inauguradas, além da melhoria da qualidade da atenção básica, na qualidade da entrada dessas crianças em centros de reabilitação”.
Vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Cultura: “A nossa expectativa para esse ano é continuar pautando, porque nosso maior desejo é ter a cultura como eixo estruturante do desenvolvimento econômico da cidade. Seguiremos com a pauta de audiências públicas, fazendo também uma avaliação do que foi o Carnaval para o setor cultural. Vamos fazer uma escuta com a sociedade civil, a partir das demandas que chegarem, e o instrumento da audiência pública é fundamental nesse sentido. Quero continuar ouvindo as pessoas”.
Vereador Edvaldo Brito (PSD), presidente da Comissão de Legislação Participativa: “Este colegiado vai trabalhar para servir à comunidade. Estamos aqui para encaminhar os temas que serão demandados pela população de Salvador”.
