Câmara aprova contratação de crédito e Projeto de Emenda à LOM
Valores somados das três operações podem chegar a, aproximadamente, R$ 862 milhões
A Prefeitura de Salvador poderá contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e à Caixa Econômica Federal. Os três projetos de lei do Executivo Municipal, que tratam dos empréstimos, foram aprovados pela Câmara, conforme acordo, na tarde desta quarta-feira (6). Os valores somados podem chegar, dependendo da cotação do dólar, a aproximadamente R$ 862 milhões.
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram mais duas matérias do Executivo: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 02/2023 (com quatro emendas de vereadores, em 1º turno, com interstício de 10 dias), e o Projeto de Lei nº 295/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e abertos pelo vereador Isnard Araújo (PL).
A operação de crédito externo junto ao BID, conforme o Projeto de Lei nº 306/2023, não poderá ultrapassar US$ 70.000.000,00. A matéria visa à captação de recursos destinados ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no âmbito do Programa Salvador Capital Afro (SCA), com vistas ao desenvolvimento sustentável e resiliente do Município, por meio de ações setoriais de turismo e cultura. As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Laina Crisóstomo (PSOL) consideraram o projeto “sem transparência”, votando contra, sendo acompanhadas por outros colegas da oposição.
Já o Projeto de Lei nº 309/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao BIRD, em nome do Município e com garantia da União, estabelece que o limite da operação será de até US$ 75.000.000,00. A proposição tem o objetivo de captar recursos destinados à aquisição de ônibus elétricos, visando a operação do Sistema de Transporte Coletivo ao longo de Corredores e Eixos Alimentadores e de Articulação, assim como à implantação de infraestrutura e equipamentos de apoio ao sistema. As vereadoras Marta Rodrigues e Laina Crisóstomo também votaram contra.
A operação de crédito a ser contratada junto à Caixa Econômica Federal, conforme o Projeto de Lei nº 311/2023, é para a aquisição de ônibus destinados ao Sistema de Transporte Público Municipal de Salvador, ficando subordinada ao limite de até R$ 150.000.000,00. O objetivo, de acordo com a Mensagem nº 27/2023 do Executivo, é a renovação da frota de ônibus.
Emenda à LOM
O Projeto de Emenda à LOM nº 02/2023, conforme diz a Mensagem nº 21/2023 do prefeito Bruno Reis, visa incluir na Lei Orgânica Municipal limitações na forma de quitação de tributos com a utilização de certificados de autorização de Transferência do Direito de Construir (Transcon) e limitação orçamentária anual para a utilização dessa forma de quitação. A bancada de oposição criticou a tramitação na Casa do Projeto de Emenda à LOM, “sem um amplo debate”.
O projeto de emenda trata de restrições incluídas na Lei Orgânica Municipal no que tange à forma de quitação com a utilização de Transcon. “Só será admitido o uso do certificado da Transcon por quem era proprietário do imóvel à época em que o direito de construir foi constituído”, diz um dos parágrafos da emenda.
