O Estado da Bahia teve um crescimento de arrecadação no segundo quadrimestre deste ano de 21,7% em relação ao mesmo período de 2020. O dado foi passado pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada de forma semipresencial na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Esse aumento da arrecadação – puxada sobretudo pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – permitiu que a Bahia mantivesse o equilíbrio fiscal, mesmo com a crise sanitária que passa o país, e continuasse no segundo lugar do ranking dos estados que mais fizeram investimentos no ano, perdendo apenas para São Paulo.
A prestação do cumprimento das metas fiscais do estado, a cada quatro meses, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Coube ao deputado Robinho (PP), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle Público, conduzir a audiência, que teve a participação de parlamentares tanto presencial quanto de forma remota, através do aplicativo Zoom.
De acordo com os números apresentados por Vitório, o Estado arrecadou cerca de R$ 36 bilhões nos oito primeiros meses de 2021, atingindo 80% da receita prevista para todo ano, que é de R$ 45 bilhões. Isso, segundo ele, mesmo com as dificuldades do governo baiano de contrair novas operações de crédito, o que acarretou numa pequena queda nas chamadas receitas de capital.
Com a redução do isolamento social e do aquecimento das vendas, além do aumento da inflação, o ICMS foi o imposto que mais cresceu no período quando comparado ao segundo quadrimestre de 2020 (28,15%). Uma boa notícia para o Estado, já que o ICMS representa 82% de toda receita tributária.
O Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD) cresceu 29,96%, enquanto o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrou um aumento de 29,96%. Outras taxas tiveram um reajuste, segundo Vitório, de 32,21%.
Apesar da queda de 3,37% no total das transferências correntes (vindas do governo federal), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) registrou um crescimento de 33,60% no período, resultado do crescimento econômico como um todo após o pior período da pandemia da covid-19.
O Fundo de Educação Básica (Fundeb) também cresceu no quadrimestre (34,69%), isso fruto de mudanças de regras, conforme explicou Manoel Vitório. “Já o SUS nos chamou a atenção no aspecto negativo pela queda nas transferências, embora estejamos ainda em meio a uma pandemia”, afirmou o secretário na audiência.
No quesito despesas, o destaque, segundo Vitório, foi o crescimento das transferências constitucionais aos municípios (o FPM) de 26,84%, reajuste esse alavancado pelo ICMS. Ainda segundo o secretário, as despesas correntes tiveram um aumento de 11,29%, enquanto com pessoal e encargos subiu 4,93%.
As despesas com pessoal e encargos representam os maiores gastos do governo – 44% do total. Apesar de ser o item que mais gera custo, o Estado ainda está numa situação confortável em relação a despesa com pessoal e encargos, já que o limite prudencial previsto na LRF é de 54%.
As outras despesas correntes ficam em torno de 40%. “As despesas correntes são as despesas com saúde, educação e segurança pública”, pontuou Manoel Vitório aos deputados. “Principalmente com saúde, setor onde ainda temos que colocar bastante recursos por causa da pandemia”, acrescentou ele.
As despesas com educação representam 25,31% do total e as com saúde, 12,17%. Ambas estão acima do percentual mínimo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o pagamento da dívida pública está em 3,24% das despesas e as chamadas despesas intraorçamentárias consomem 4,84%. Já os investimentos – percentual que o secretário se disse orgulhoso – representaram por volta de 7% do total das despesas no último quadrimestre.
Em 2021, disse o secretário, a Bahia investiu R$ 17,73 bilhões, perdendo nesse quesito apenas para São Paulo, com R$ 58,67 bilhões. Em terceiro lugar, ficou Minas Gerais, estado que em termos absolutos arrecada bem mais, com investimentos de R$ 17,63 bilhões.
No final da audiência, os deputados destacaram a situação de equilíbrio fiscal da Bahia. “Minha intervenção é para louvar a condução financeira do Estado, lembrando que, a partir de 2020, tivemos que lidar com a pandemia que elevou em muito as despesas para salvar vidas. Mas ainda assim a Bahia consegue manter o equilíbrio fiscal”, avaliou o deputado Alex Lima (PSB).
Já o líder da bancada governista na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), destacou que a Bahia passou pela crise conservando o posto de segundo estado que mais investe. “Tenho acompanhado o governador Rui Costa nas viagens no interior e vejo como o estado tem obras nos mais diversos municípios baianos”, pontuou.
