Bahia é pioneira em medida que orienta regularização fundiária em áreas com potencial eólico

Foi publicada, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado (DOE), uma instrução normativa que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas dos parques eólicos do estado. A medida, pioneira no país, traz agilidade à emissão dos títulos de terra, beneficiando agricultores e agricultoras familiares que moram e tiram o sustento nas áreas com potencial de geração de energia eólica, chamadas de Corredores de Vento.

 

A iniciativa do Governo do Estado foi executada por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Com a instrução normativa, os agricultores passam a ser proprietários da terra e podem fazer o arrendamento da área com as empresas, além de garantir segurança jurídica para os empreendedores e de ativar o papel do Estado nos trabalhos de regulação da sua malha fundiária e na promoção do desenvolvimento rural. 

 

O estabelecimento de um parque eólico na propriedade de um agricultor possibilita o desenvolvimento de uma atividade que irá movimentar a economia local, gerar emprego e renda, além de ocupar uma área erma e lhe conferir uma destinação socialmente adequada, aproveitando um dos maiores potenciais de geração de energia eólica do país, situado no nosso estado, ainda pouco explorado.

 

“Esta era uma demanda de todo o setor de Renováveis e um desafio para o Estado. A regularização em larga escala vai ajudar a destravar questões fundiárias para os investimentos eólicos e, ao mesmo tempo, ajudar os pequenos produtores dos municípios onde os parques serão implantados. A Bahia, que já é líder nacional no segmento, vai decolar ainda mais e viabilizar muito mais projetos eólicos, sobretudo no semiárido baiano. Ou seja, haverá o desenvolvimento econômico das regiões, aumentará a arrecadação e renda das famílias, que terão os títulos de terras, e ainda vai gerar inúmeros empregos. É um gol de placa, fruto do trabalho conjunto do Governo do Estado, por meio dessas secretarias envolvidas”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

 

De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes, essas regiões poderão se transformar em novos espaços para atividades da agricultura familiar. “Trabalhamos muito pra chegar até aqui. Uma iniciativa extraordinária, que nós estamos apostando que será um novo nicho econômico a ser explorado pela agricultura familiar. Os Corredores de Vento serão muito importantes nessa nova fase da energia eólica do estado e queremos que seja um exemplo a ser seguido por outros estados nordestinos que já têm grandes áreas ocupadas pelas eólicas”, afirma. 

 

A coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista, explica a importância da iniciativa para o fortalecimento da política pública de regularização fundiária baiana. “Esse modelo especial para Corredores de Vento no Estado permitirá a conciliação entre o modo de vida dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, suas atividades produtivas e culturais e empreendimentos de geração de energia eólica evitando a especulação, grilagens e conflitos fundiários”. 

 

Com o domínio da terra, os agricultores poderão arrendar as áreas localizadas nos Corredores de Vento diretamente aos empreendimentos eólicos, o que proporcionará um importante rendimento complementar. “As terras devolutas remanescentes, caracterizadas como aquelas não ocupadas ou com ocupação não passível de regularização fundiária, que apresentem potencial de geração de energia, poderão ser outorgadas, mediante a concessão de direito real de uso onerosa, ao empreendimento eólico que obtiver autorização de geração de energia emitida pela União Federal. Assim, a modelagem assegura o desenvolvimento social e econômico, incluindo os segmentos da agropecuária e da geração de energia sustentável”, ressalta a procuradora do Estado Gertha Mericia de Almeida.