Bahia concede crédito de ICMS para levar sinal de celular a mais 230 localidades rurais
O Governo da Bahia levará cobertura de sinal de celular e internet para mais 230 localidades rurais do estado por meio da concessão de crédito de ICMS para as operadoras de telefonia que farão os investimentos nesses distritos. A medida integra a segunda fase do programa Fala Bahia, desenvolvido pelas secretarias estaduais de Infraestrutura (Seinfra) e da Fazenda (Sefaz-BA). O decreto assinado pelo governador Rui Costa, que viabiliza a concessão do crédito de ICMS no valor de até R$ 69 milhões para implantação do serviço, foi publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
Iniciado em 2019, por meio de contratos firmados com as operadoras TIM e Claro, que venceram o processo de chamamento público, o programa Fala Bahia já levou em sua primeira fase cobertura de celular e internet para 88 localidades rurais do estado com o Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), beneficiando 300 mil moradores. A primeira fase ainda prevê a implantação dos serviços em outras 86 localidades. As fases 1 e 2 do Fala Bahia somam R$ 114 milhões em investimentos, alcançando ao todo 404 localidades.
“Este programa tem se mostrado de fundamental importância para levar o sinal de celular para aquelas localidades rurais mais distantes, o que se traduz em reforço na economia e melhoria na qualidade de vida das pessoas, como se pode observar com as dificuldades trazidas pela pandemia. O Fala Bahia segue cumprindo seu objetivo de levar telefonia móvel para mais localidades de diferentes regiões do estado”, destacou o governador Rui Costa.
O pagamento por cada Estação Rádio Base (ERB), espécie de torre instalada nas localidades, é feito por meio de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadores e Prestação de Serviços devido pelas operadoras de telefonia em razão de investimentos em infraestrutura. As Estações fazem a conexão entre os telefones celulares e fixos e a companhia telefonia que atenderá a cidade.
“A ampliação dessa iniciativa é mais um esforço financeiro que o Estado da Bahia faz agora, sob a liderança do governador Rui Costa, para apoiar os baianos que mais precisam”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
