Em debate na Câmara dos Deputados, o saneamento básico pode ter um novo marco regulatório para incentivar mais investimentos no setor e combater o déficit na cobertura dos serviços de água e esgoto no país.
Números do anuário Panorama do Saneamento, com base em dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, indicam que 5,1 milhões de baianos não têm serviço de esgotamento sanitário, e 3 milhões não possuem acesso à água potável no estado.
No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso a coleta de esgoto e 30 milhões não recebem água tratada em casa. O país precisa no mínimo dobrar a atual média de investimento no setor (R$ 10 bilhões/ano) para conseguir cumprir a meta de oferecer saneamento básico a toda a população até 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
O Congresso está discutindo o projeto de lei 3.261/2019, que moderniza o marco legal do saneamento e permite maior participação de empresas privadas no provimento de serviços de saneamento. A perspectiva é que o PL 3.261 seja votado no plenário da Câmara até o final de outubro.
“É essencial o aumento da participação da iniciativa privada para viabilizar os investimentos necessários ao avanço do saneamento, melhorando a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. A maior participação do setor privado não representa a ausência do Estado, que mantém seu papel de formulador de políticas e, fundamentalmente, de regulador dos serviços”, avalia Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON, entidade que reúne as operadoras privadas de saneamento e que participou dos seminários promovidos na Câmara para esclarecer as demandas de saneamento do país.
