Audiência pública discute mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo
Ocorreu, nesta terça-feira (12), no auditório do Edifício Bahia Center, uma audiência pública para debater alterações na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). O Projeto de Lei nº 310/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei nº 9.148/2016, a LOUOS. Os debates foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da CMS, vereador Sidninho (Podemos).
Presente na abertura da audiência pública, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a legislação determina a realização desses debates. “E a participação popular é muito importante para a revisão de uma lei tão importante como a LOUOS. Depois de uma nova audiência, a matéria será analisada pelas devidas comissões e apreciada no plenário. A meta é colocar o PL em votação até, no máximo, no próximo dia 20”, disse o chefe do Poder Legislativo local.
“O PL 310/2023 não só disciplina, mas também cria regras e faz alterações necessárias à convivência do cidadão soteropolitano. Após ouvir os presentes, vou passar a ata para a apreciação da subcomissão técnica e seguir para a próxima audiência”, disse o vereador Sidninho.
Carlos Muniz determinou a criação de uma subcomissão técnica para apreciar a matéria. E este grupo de trabalhos apesentou na audiência pública um relatório preliminar.
Já o vereador Randerson Leal (PDT), integrante da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, ressaltou a importância de levar o debate para a população. “Afinal, o povo sente na pele o que é realizado em termos de interferência do planejamento urbano da cidade”, afirmou o parlamentar.
Representando a Prefeitura, esteve presente na audiência pública a analista técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Kátia Carmelo. “Fizemos esclarecimentos sobre o PL 310/2023, encaminhado à Câmara. Além disso, estamos analisando as emendas apresentadas”, pontuou.
Será realizada, no próximo dia 14, uma nova audiência pública, na Ilha de Bom Jesus dos Passos.
A Mesa da audiência pública foi composta também pelos vereadores Arnando Lessa (PT) e Marta Rodrigues (PT); Marcus Vinícius Leal Gonçalves, chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salvador; e Diego Brito, chefe de Gabinete da Presidência da CMS.
