ALBA vota reajuste do funcionalismo e orçamento em sessão extraordinária nesta quarta
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (22), para que sejam analisados oito projetos encaminhados pelo governo do estado, entre eles o reajuste do funcionalismo público e a proposta de Lei Orçamentária para 2022, que será votada em segundo turno. A sessão está marcada para começar às 15h e será realizada de forma mista, presencial e virtual.
A proposta de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo estadual, foi enviada para a ALBA na última sexta-feira (17). Além do reajuste linear, também serão votadas na sessão as reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo. Pelos projetos, os servidores terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos.
Havia um esforço da liderança do governo para tentar aprovar a matéria ainda na segunda-feira (20). Mas, após conversas com a bancada de oposição, ficou acertada a votação para esta quarta. O líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), alertou, no entanto, para a necessidade de aprovar o texto ainda este ano, de forma que o reajuste entre em vigor já a partir de janeiro.
Também está prevista a votação do projeto que reajusta em 4% o salário do governador e dos secretários de Estado. O índice é o mesmo proposto pelo governo para todo o funcionalismo público.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa observou que o Estado concederá também o incremento de R$ 300 ao vencimento básico dos servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril do ano que vem, e de R$ 200 para aqueles que estão com vencimentos básicos abaixo do mínimo.
“Trabalhamos com a premissa de assegurar ganhos maiores aos servidores com menores remunerações. Empreendemos esforços para melhorar os salários de forma responsável, mas sempre com atenção aos limites da capacidade financeira do Estado”, afirmou o governador. Atualmente, o déficit previdenciário da Bahia é de R$ 5,8 bilhões, e a previsão é de que atinja R$ 6,4 bilhões em 2022.
Outra matéria importante que será votada na sessão desta quarta é o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2022. O projeto, que tem como relator o deputado Diego Coronel (PSD), foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira (20).
Entregue à Assembleia no final de setembro pelo vice-governador e Secretário do Planejamento do Estado, João Leão (PP), a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado este ano. O orçamento previsto para 2022 é de R$ 52,6 bilhões, e a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano é de 3,3%.
Durante a votação em primeiro turno, o deputado Adolfo Menezes apontou que a defasagem da peça orçamentária em relação à ALBA lembrou o diálogo com o governo em busca de suplementação para conseguir fechar as contas da Casa Legislativa este ano. Segundo ele, isso já é um padrão das peças orçamentárias, a ser resolvido em 2022.
“Todos os anos, o orçamento da ALBA é aprovado com defasagem, o que obriga o presidente a pedir suplementação. Precisamos trabalhar com um orçamento real”, afirmou o presidente da Assembleia, durante a sessão.
