A Comissão Especial de Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia debateu, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (31), as demandas dos representantes desse setor que emprega milhares de baianos, com o segmento submetido às restrições da pandemia. Não houve quórum para deliberação formal, mas as discussões atualizaram os parlamentares sobre os problemas que comprometem a vida de quem atua no transporte alternativo.
O presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), solicitará audiência com a Casa Civil do Governo do Estado para definir estratégias de amparo ao transporte complementar – além de atuar para votar uma PEC que autorize temporariamente o funcionamento de algumas linhas. Na reunião, a categoria foi representada pelo presidente do Sindicato dos Permissionários e Autorizatários do Transporte Alternativo e Complementar do Estado da Bahia (SinPetac), Dagoberto Muniz, e por um empresário do ramo.
De acordo com Muniz, a suspensão das atividades relacionadas ao transporte complementar ocasiona prejuízo incalculável aos trabalhadores. “O transporte complementar está parado, e sabemos o motivo. Estamos tendo despesas como se estivéssemos operando normalmente, sem estar. As taxas de cadastro e vistoria, por exemplo, estão sendo cobradas normalmente. Pagaremos para funcionar sem poder funcionar?”, indagou. Representante do Governo do Estado, o presidente da Agerba, Carlos Henrique, fez uma retrospectiva acerca dos trabalhos realizados para a regularização das linhas. Ele informou o estágio das 272 linhas a serem licitadas pelo Estado e disse que seis são municipais. Nova reunião no dia 10 de abril com Agerba, MP e parlamentares examinará a questão.
Por seu turno, o deputado Bira Corôa (PT) cobrou uma maior fiscalização por parte da Agerba nas linhas do município de Uibaí, onde “ações análogas às da milícia têm impedido empresas regularizadas de desempenharem o serviço selecionado por meio de licitação”. Também participaram do encontro os deputados Alex da Piatã (PSD), Fátima Nunes Lula (PT), Jusmari Oliveira (PSD), Osni Cardoso Lula da Silva (PT), Tiago Correia (PSDB) e Zó (PC do B). Convidados, os deputados federais Cláudio Cajado e Zé Neto (PT) também participaram da reunião virtual.
