A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta terça-feira (30), uma audiência pública semipresencial com o tema “Prevenção aos Homicídios contra Crianças, Adolescentes e Jovens Negros”. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e teve a participação de representantes de órgãos públicos, da sociedade civil e de movimentos sociais.
Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Jacó Lula da Silva (PT), presidente do colegiado responsável pela promoção do encontro, e transmitidos pela TV ALBA, com participação virtual através do aplicativo Zoom. Em sua fala, o petista manifestou sua preocupação com o cenário mostrado pelo Atlas da Violência de 2021, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados indicam que negros representaram 76,2% das vítimas de crimes violentos no Brasil. “Também de acordo com o Atlas, foram 45.503 homicídios no país em 2019, 22,1% a menos do que os assassinatos registrados em 2018. Porém, entre os homicídios registrados pelos órgãos do Ministério da Saúde, 23.327 das vítimas foram jovens entre 15 e 29 anos, 51,3% do total. Que futuro teremos nesse país?”, questionou o parlamentar.
Presente ao evento, o deputado Hilton Coelho (Psol) classificou o cenário de mortes de crianças, adolescentes e jovens negros como dramático. “Os dados pioraram do ano passado para cá. Estamos sendo derrotados. Nós precisamos dizer que isso está relacionado a uma série de questões estruturais”, sinalizou, defendendo a educação como espaço de proteção e desenvolvimento.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente no Ministério Público baiano (Caoca-MP), Márcia Rabelo Sandes destacou a constituição, em 2018, do Comitê Interinstitucional de Prevenção dos Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens de Salvador. A instância foi criada pelo MP estadual e tem na sua composição 13 representações do poder público e da sociedade civil. A realização da audiência pública, frisou Márcia, foi um pleito do comitê. Em sua intervenção durante o encontro, a coordenadora citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021. O relatório indicou que 76,2% das pessoas que morreram vítima de violência eram negras. “As estatísticas nos mostram que a maioria é composta por negros, uma realidade que precisa ser enfrentada. A prevenção vai muito além da segurança pública. Temos que falar de educação, saúde, de assistência social. Precisamos pensar quais ações podem ser aplicadas para o enfrentamento deste quadro”, apontou. Márcia Sandes também frisou que o número de homicídios de crianças e adolescentes, negros em sua maioria, “expressa a urgência de priorização desse tema pelas instituições públicas e privadas”. Ao concluir sua apresentação, a representante do MP baiano pediu que a ALBA realize um levantamento de quais projetos de lei tramitam na Casa atualmente versando sobre essa temática.
Gisele Aguiar, coordenadora da Defensoria Pública Especializada da Criança e Adolescente (Dedica/DPE-BA), se juntou ao pleito formulado por Márcia Sandes e reforçou a necessidade de se identificar iniciativas no Legislativo que sejam convergentes para a elaboração de políticas públicas que preservem as vidas de crianças, adolescentes e jovens. Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rosana Vega, chefe do Desenvolvimento e Participação de Adolescentes, e Dennis Larsen, coordenador do Unicef para o Semiárido no Brasil, se colocaram à disposição para auxiliarem na busca por soluções e boas práticas que possam contribuir para a defesa da vida do público infantojuvenil.
Titular da Coordenação de Políticas para a Juventude na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), Fernanda Sampaio explicou que a questão do homicídio da juventude negra requer trabalho intersetorial, pois os números são “significativos e alarmantes”. “Há um extermínio da juventude que representa retirada de oportunidades e a falta de perspectiva de desenvolvimento da própria sociedade. A juventude quer oportunidade e quer se manter viva”, disse a coordenadora, que defendeu a ampliação de ações e políticas públicas. Representante da Secretaria de Educação da Bahia (SEC), Fábio Barbosa disse que a temática da audiência pública não deve ser debatida somente por ocasião do Novembro Negro, mas durante todo o ano. Em sua intervenção, citou iniciativas promovidas pelo Governo do Estado que ajudam jovens e adolescentes na construção de oportunidades de crescimento pessoal e profissional. Namíbia Yakini representou a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) durante o debate. Como jovem negra, destacou a oportunidade de fala na audiência. Ela explicou que entre as ações pensadas pela secretaria no âmbito da discussão está a regulamentação da política de drogas. “Em um cenário como este, é preciso entender os detalhes, as nuances, para que a gente possa intervir e modificar estas estatísticas. A gente precisa ter coragem de expor esses dados, como os mostrados pelo Atlas da Violência”, disse.
O jovem Luís Miranda, representante do Comitê de Enfrentamento da Violência contra a Juventude Negra do Recôncavo da Bahia, afirmou que os números apresentados durante o debate causam revolta. Em sua participação, falou dos problemas encontrados diariamente pelos jovens negros. “Ser jovem, ser negro, é viver com medo. A gente não vive, mas sobrevive. Tem jovens e crianças morrendo a todo momento. Às vezes, a morte é ocasionada pelo fator da cor da pele. Precisamos de políticas que enxerguem estes jovens. A discussão não deve ficar restrita apenas ao Novembro Negro, mas ao longo de todo o ano”. O mesmo tom de desabafo marcou a fala do jovem Guilherme Souza, ex-estagiário da Defensoria Pública da Bahia. “Ser jovem negro, periférico, de terreiro de candomblé, é enfrentar dificuldades que jovem branco não vai ter. Para ser bem atendido em loja ou banco, é preciso estar bem vestido. E não se tem condições de estar bem vestido sempre”, exemplificou.
O ex-deputado Yulo Oiticica, defensor dos direitos humanos, advogou que qualquer discussão sobre política pública para a juventude deve passar pelo recorte da raça e de gênero. “Isso precisa acontecer nessa Casa”, sugeriu. Vereador de Lauro de Freitas, Florisvaldo Jesus da Cruz, conhecido como Flor, defendeu a educação como único fator capaz de transformar vidas e destacou o papel dos conselhos tutelares na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao fim do encontro, o deputado Jacó se comprometeu a providenciar um levantamento sobre quais proposições se encontram no Parlamento e que contribuem para a elaboração de políticas públicas para o público infantojuvenil.
