ALBA autoriza contratação de empréstimos para o Governo do Estado no valor de R$ 4,5 bilhões

A Casa Legislativa da Bahia, na sessão desta terça-feira (13), conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, apreciou 17 matérias relativas a proposições de empréstimos contratados pelo Governo do Estado, homenagens a personalidades com entrega de títulos e medalhas, reconhecimento de entidades como de utilidade pública e criação de datas comemorativas com inclusão no calendário oficial do Estado. No chamado Grande Expediente, antes do início da ordem do dia, o deputado Fabrício Falcão (PC do B) comunicou o falecimento do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, aos 89 anos. Em seguida, a pedido do deputado Hilton Coelho (Psol), os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em respeito ao líder político do vizinho país da América do Sul.

 

Em dois projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, houve a autorização para a contratação de operação de crédito interno no valor total de R$ 4,5 bilhões. O PL 25.765/2025 permite o empréstimo, no montante de R$ 3 bilhões, junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União. De acordo com o documento, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, os recursos destinam-se ao pagamento do estoque de precatórios vencidos e não pagos. Já o PL 25.766/2025 autoriza a contratação de operação de crédito, no âmbito do Banco do Brasil, no valor de R$ 1,5 bilhão. A previsão é de que a quantia seja utilizada em investimentos nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura viária, hídrica e urbana. As duas proposições receberam o voto contrário da Bancada da Minoria.

 

A chefe do Legislativo baiano, com a nova dinâmica que vem implementando desde que assumiu o comando da instituição, colocou em pauta novos projetos elaborados pelos legisladores estaduais. Com o PL 22.466/2017, o deputado Euclides Fernandes (PT) dá o nome de Ednaldo Manoel dos Santos à Via BA-250, que liga os municípios de Gandu e Ituberá. Já o deputado Sandro Régis (UB), por meio do PL 23.634/2014, conseguiu aprovar o Dia Estadual da Ordem DeMolay, uma organização americana de apoio à juventude masculina, a ser comemorado, anualmente, em 18 de março.

 

Da lavra do líder da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), o PL 24.224/2021 denomina “Rodovia Paulo Anunciação” o trecho da estrada BA-510, que liga Santo Amaro da Purificação à comunidade de Pedras. De autoria do deputado Laerte do Vando (PSC), o PL 24.328/2021 institui o Dia Estadual da Juventude Rural, a ser celebrado todos os anos na data de 15 de julho. O deputado comunista Fabrício Falcão apresentou o PL 24.678/2022 e obteve a aprovação dos pares, visando a Promoção de Alimentação Adequada e Saudável no Ambiente Escolar das redes públicas e privada no Estado da Bahia.

 

A Assembleia Legislativa ainda aprovou sete projetos de resolução (sendo dois títulos e cinco comendas), além de três projetos de lei de utilidade pública. A deputada Fabíola Mansur (PSB), com a aprovação do PRS 3.109/2023, vai homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedendo ao magistrado o Título de Cidadão Baiano. Quem também vai receber o título honorífico, com a cidadania baiana, é o presidente da Transpetro, Sérgio Hermes Martello Bacci. A iniciativa partiu do deputado Robinson Almeida (PT), que ingressou na Casa do Povo com o PRS 3.252/2025.

 

Por acordo de lideranças, a ALBA aprovou ainda a concessão de cinco medalhas. A jornalista e apresentadora de televisão, Jéssica Smetak, será homenageada com a Comenda 2 de Julho, uma proposição do deputado Jurailton Santos (Republicanos), que foi definida no PRS 3.253/2025. Já o deputado Penalva (PDT), a partir da aprovação do PRS 3.263/2025, entregará a mais alta honraria do Poder Legislativo ao empresário e gestor público Wilson Paes Cardoso, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

 

A atual prefeita de Mucugê, Ana Olímpia Hora Medrado, receberá a comenda das mãos do deputado Paulo Câmara (PSDB), tucano que aprovou o PRS 3.266/2025. Idêntica homenagem será prestada pela deputada Kátia Oliveira (UB). Através do PRS 3.258/2025, ela pretende entregar a Comenda 2 de Julho ao pastor evangélico e sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Raian Santana de Jesus Sátiro. Finalmente, o deputado Tiago Correia (PSDB), por meio do PRS 3.239/2025, vai realizar uma sessão especial para conceder a medalha ao diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Sóstenes Tavares de Macêdo.

 

Durante a sessão, foram aprovados ainda três projetos de lei de parlamentares, com declaração de utilidade pública estadual para entidades baianas. São elas: Casa do Caminho – Pronto Atendimento Espírita (PL 25.708/2025), de autoria do deputado Fabrício Falcão, (PC do B); Associação dos Militares Estaduais de Carreiras da Bahia, com sede em Salvador, (PL 25.726/2025, requerido pelo deputado Binho Galinha; e o Centro de Cultura e Arte do Cedro, localizado no município de Conceição do Coité, (PL 25.758/2025, da lavra do deputado Luciano Araújo (SD).