Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual), na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado da Bahia para o ano 2023, em dois turnos, e as contas do Governo do Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021. A votação da LDO (PL nº 24.548/2022), que prevê receitas de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, foi por acordo entre os líderes da oposição e da situação, com apenas o voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol). Já as contas do governo tiveram a rejeição da bancada da minoria.
Em entendimento com o deputado Soldado Prisco (UB), o líder governista Rosemberg Pinto (PT) retirou da pauta o PL nº 24.562/2022, que trata da pensão destinada aos policiais militares, para fazer ajustes na proposta. O petista disse que espera envolver o Legislativo e o Executivo nas tratativas da matéria, que versa sobre a revisão da pensão e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores. Também da lavra do Executivo, projeto que pedia autorização à Casa para contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal teve sua apreciação interrompida, com o pedido de vista do deputado Luciano Simões Filho (UB).
Após ler o parecer favorável ao PL nº 24.649/2022, em que explica o pedido do governo para contratação de crédito interno junto à CEF até o montante de R$ 100 milhões, Rosemberg Pinto argumentou que os recursos serão utilizados pelo próximo governo, para viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras. Com o pedido de vistas pela oposição, a proposta tem até 48 horas para retornar à análise.
EMENDAS
O parecer da LDO para o exercício de 2023 foi lido em plenário pelo deputado Robinson Almeida (PT), que apresentou seis emendas de relator. O texto prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. O cenário descrito na peça orçamentária estima uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano em 2,5%, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 1,4%.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa apontou a perspectiva de garantia e manutenção do nível de investimentos. Ele também afirmou que uma gestão fiscal sólida e o bom direcionamento das políticas públicas, notadamente em relação às medidas socioeconômicas e de política fiscal responsável e assertiva, devem ser peças motrizes no desenvolvimento regional.
A despeito do acordo sobre a LDO, a votação das contas do Governo do Estado, referente aos anos de 2019, 2020 e 2021, teve a manifestação contrária dos deputados da oposição, que fizeram questão de registrar nominalmente o voto. Foram eles Alan Sanches (UB), Mirela Macedo (UB), Capitão Alden (PL), Luciano Simões Filho (UB), Samuel Junior (Republicanos), Soldado Prisco (UB), Sandro Régis (UB), Talita Oliveira (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), José de Arimateia (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos) e Paulo Câmara (PSDB).
Após a ordem do dia, os parlamentares homenagearam, com um minuto de silêncio, o cantor e compositor Erasmo Carlos, que faleceu na tarde de ontem, aos 81 anos.
UNIVERSIDADE ABERTA
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, com a abstenção de Hilton Coelho, o PL nº 24.650/2022, que dispõe sobre a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculados à Secretaria estadual da Educação (SEC). O programa UAB busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância, voltados para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação básica.
Segundo o Ministério da Educação, estão previstos 44 polos da UAB na Bahia. Pelo PL, serão contemplados, nessa primeira etapa, 22 polos: Alagoinhas, Barreiras, Campo Alegre de Lourdes, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Pintadas, Salvador/IAT, Salvador/Subúrbio, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Pela proposta, os polos UAB/Bahia devem ter, preferencialmente, espaço físico autônomo ou, excepcionalmente, funcionar em espaço compartilhado com uma escola pública, universidade ou órgão integrante da estrutura da SEC.
O presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), dirigiu a tarde dos trabalhos que contemplou ainda um projeto de resolução da Mesa Diretora (PRS nº 3.949/2022), que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Serviço ou de Contribuição, dos servidores do quadro de provimento permanente da ALBA.
Também foram aprovados o relatório anual de atividades e as contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) do ano de 2019, e 27 projetos de utilidade pública apresentados por parlamentares. O chefe do Poder Legislativo avisou aos seus pares que revisem a documentação de projetos de utilidade pública que estão pendentes em seus gabinetes, para dar entrada no rito processual da Casa e possam ser, o mais breve possível, apreciados em plenário ainda este ano.
