Com uma das dívidas públicas mais baixas do país, a Bahia é também um dos estados que mais investe. Com R$ 1,22 bilhão desembolsados entre janeiro e agosto deste ano, a Bahia só é superada por São Paulo no ranking brasileiro de investimentos públicos, ficando muito a frente do Cesará, terceiro colocado nesse quesito. Esses dados foram passados pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na qual ele avaliou o desempenho das finanças governamentais no segundo quadrimestre de 2019.
A audiência realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Robinho (PP), obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dezenas de deputados acompanharam a explanação do secretário, entre eles o presidente em exercício da ALBA, Alex Lima (PSB), além dos técnicos da Sefaz.
Manoel Vitório explicou, no encontro, que o governo paulista investiu nesse mesmo período R$ 2,64 bilhões, mas tem um orçamento cinco vezes maior que o da Bahia. Já o Ceará investiu R$ 735,89 milhões, bem abaixo do aportado pelo Executivo estadual baiano.
De acordo com a exposição do secretário, além de manter o ritmo de investimentos, a Bahia segue preservando o equilíbrio fiscal, mesmo com as crescentes dificuldades decorrentes da estagnação econômica do Brasil. Vitório também destacou a dívida pública estadual como outro importante indicador do equilíbrio financeiro baiano. Segundo ele, a relação dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida encerrou o segundo quadrimestre em 61%.
“O baixo endividamento deixa o Governo da Bahia em patamar confortável em relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita”, explicou Vitório. De acordo com ele, a situação da Bahia contrasta com a dos maiores estados do país, cujas dívidas são muito elevadas. Rio de Janeiro, com uma relação de 238% e Rio Grande do Sul, com 226%, por exemplo, já ultrapassaram o teto estabelecido pela legislação. Já Minas Gerais (190%) e São Paulo (173%) estão próximos de ultrapassar.
Segundo Vitório, a dívida pública só não está menor pele aumento de quase 300% no pagamento dos chamados precatórios. Ele lembrou que o precatório é uma dívida que já transitou em julgado, e por isso o Estado é obrigado a pagar. “São dívidas de 20, 30 anos que agora estão brotando aos montes para o Estado pagar”. Ele acrescentou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está trabalhando em conjunto com o Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) para equacionar essa situação.
Durante a audiência, o titular da Sefaz também pontuou que, após ultrapassar o limite prudencial de 46,17% para os gastos com pessoal, o Executivo conseguiu ajustar esse quesito do orçamento em 2019, registrando no segundo quadrimestre um gasto equivalente a 44,84% da receita corrente líquida. Os gastos totais, incluindo o Legislativo e o Judiciário, também ficaram abaixo do prudencial fixado em 57% da RCL, registrando os dois poderes 54%.
De acordo com Vitório, o governo vem aprofundando a política de controle de gastos. Desde 2015, explicou ele, esse trabalho proporcionou uma economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio – ou seja, aquelas relacionadas aos gastos da manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.
Ele reforçou que, em paralelo ao controle de gastos, o governo vem implementando esforços para incrementar a arrecadação. Ele citou, como exemplo, as inciativas de modernização do fisco, através do programa Sefaz Online, e a articulação com outros órgãos para o combate a sonegação, a cargo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além da Sefaz, o Ministério Público Estadual (MP), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a PGE.
No final da audiência, ao responder aos questionamentos dos deputados, Manoel Vitório ressaltou a importância do investimento público para a retomada do crescimento econômico. Ele citou a Ponte Salvador-Itaparica, cujo leilão para os consórcios interessados está marcado para novembro. “Nossa expectativa é que a construção da ponte movimente três vezes mais o valor do investimento”.
Para Vitório, o Poder Público não pode abrir mão de ser um indutor do crescimento econômico. “Tão importante quanto manter o equilíbrio fiscal é o Estado dinamizar a economia com investimentos para melhorar a infraestrutura e baratear a produção”. O secretário disse que o Governo Federal “está abusando do direito de errar” ao não aproveitar os juros baixos para bancar investimentos no Brasil.
Alguns deputados fizeram questionamentos e outros apenas colocações. Alex Lima, por exemplo, quis saber dos débitos da União com o Governo do Estado. Já Vitor Bonfim (PL) disse enxergar distorções na cobrança do imposto sobre herança, entre outros posicionamentos.
