A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da ALBA, recebeu a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da ALBA, presidida pelo deputado José de Arimateia (PRB), recebeu a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal, presidida pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) para tratar sobre o envelhecimento e políticas públicas para a população idosa no Estado da Bahia, na manhã da segunda-feira (19).

 

“Ao assumir a presidência da Comissão, de imediato coloquei-me à disposição das entidades representativas dos mais diversos grupos de idosos de todo o Brasil para receber suas demandas e dialogar sobre suas pautas prioritárias”, disse Lídice da Mata, ao tratar da sua justificativa para a oitiva com representantes da sociedade civil, do Executivo e Legislativo baiano. A deputada federal destacou o desafio brasileiro para tratar o envelhecimento da população. 

 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo IBGE em 2017, o Brasil possui 30 milhões de idosos. Desde 2012, a população com idade acima de 60 anos cresceu 19% e as mulheres representam a maioria dessa faixa etária (56%). Além disso, nas próximas duas décadas, a quantidade de idosos deverá superar a de crianças e adolescentes de até 15 anos. Hoje há 25 milhões de idosos no Brasil, daqui a nove anos haverá 36 milhões e, em 2050, um terço da população brasileira será composta de pessoas acima dos 60 anos.

 

Com este panorama, os principais eixos trabalhados pela Comissão da Câmara dos Deputados tratam: a Reforma da Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); os planos de saúde; as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a política de cuidado; a violência financeira; a feminização do envelhecimento; e o mercado de trabalho e turismo.

 

Após a explicitação dos eixos, Lídice da Mata falou sobre a política de empobrecimento do idoso no Brasil. Seja pelo assédio das financeiras oferecendo empréstimos, como dos planos de saúde que aumentam os valores, de forma indiscriminada, para os senis.

 

O elevado número de demência entre os idosos na América Latina também é motivo de preocupação do colegiado. Segundo a presidente, o fato acontece devido ao empobrecimento da população e da dificuldade no acesso à educação. Na Bahia, 44% dos idosos são analfabetos e 17% estão vivendo em situação de pobreza.

 

Agravando a situação, a deputada federal denunciou a desconstrução do Conselho Nacional da População Idosa feita pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, com a diminuição dos participantes da sociedade civil, aumento de participantes do governo e do corte da realização de reuniões presenciais. Os encontros devem acontecer agora por videoconferência.

 

O deputado José de Arimateia ao falar do panorama baiano alertou sobre a resistência da criação dos conselhos municipais. Na Bahia, dos 417 municípios apenas 23 funcionam com regularidade. Segundo o parlamentar, a inexistência dos conselhos dificulta a implantação de políticas públicas discutidas na ALBA. 

 

O presidente da Frente também denunciou a falta de Fundo Estadual direcionado a área que possa captar recursos de empresas privadas. Além disso, é preocupação de Arimateia a Delegacia do Idoso que funciona de forma precária e com apenas 01 unidade para atender toda a demanda.

“É extremamente oportuno este debate no momento de discussão da Reforma da Previdência, o maior crime contra os idosos deste País”, disse Maria del Carmen Lula (PT). 

 

Representantes da sociedade civil falaram sobre as dificuldades de execução de projetos devido a burocracia da esfera pública, principalmente sobre a legalização das ILPIs. Em Salvador, só possui uma instituição pública com capacidade para 60 idosos.

 

Portaria que trata sobre Centros de Referências de Atenção à Saúde Idosa também esteve na pauta por causa da defasagem do seu conteúdo. A última atualização aconteceu no ano de 2002.

 

Para responder a essas demandas, a Comissão da Câmara dos Deputados tem como principais projetos: a Política Nacional do Cuidado; a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos; a Política Nacional do Idoso e o Decreto nº 9921 de 18 de julho de 2019; o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e Decreto nº 9893 de 27 de junho de 2019; as Conferências Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa; e mecanismos de combate à violência contra idosos.