O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, fez nesta quarta-feira (18/12) a entrega simbólica do diploma e do “Selo de Transparência Pública” às 16 instituições municipais baianas que se distinguiram no levantamento nacional feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o “Radar da Transparência Pública”.
O presidente aproveitou a visita do prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião, do prefeito de Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro, e do secretário de transparência, controle e prevenção à corrupção de Vitória da Conquista, Mateus Novais, e improvisou a solenidade de homenagem aos dirigentes que cumpriram as normas de transparência exigidas pela administração pública. As câmaras de vereadores e as prefeituras de Miguel Calmon e Mata de São João receberam selos “Diamante” – a mais alta condecoração – da Atricon. E as prefeituras de Mirangaba e Vitória da Conquista o selo “Ouro”, junto com outras cinco instituições.
O conselheiro Francisco Netto destacou que o selo de transparência da Atricon “é uma honrosa certificação concedida aos entes públicos que se destacam no cumprimento dos critérios de transparência na gestão e divulgação de informações aos cidadãos. A iniciativa premia e enaltece esta boa prática de governança que estimula o controle social e, desta forma, qualifica a administração pública no atendimento das demandas da população”.
Afirmou que a homenagem aos que se destacaram no levantamento – cuja avaliação foi feita por técnicos do TCM – serve também com estímulo àqueles que ainda precisam melhorar seus instrumentos de governança e de transparência, de modo a atender aos critérios estabelecidos em lei que contribuem para a eficiência da administração, ao permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte dos cidadãos.
O presidente lembrou que, “para alegria e orgulho dos membros e servidores do TCM”, a Corte de Contas também foi avaliada no mesmo “Radar da Transparência” e conquistou o selo “Diamante”. Isto, segundo ele, “reafirma nosso compromisso com a alta excelência em transparência e governança. E reflete o trabalho dedicado de todos os que compõem o TCM, e nos inspira a continuar sendo referência nacional na promoção da integridade e no fortalecimento do controle social”.
O prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião – que também é vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) -, disse que a distinção, por parte da Atricon orgulha qualquer homem público, e destacou que a transparência é fundamental para o próprio sucesso da administração. “A transparência desafia, estimula, previne, educa e no fundo, ajuda o administrador público, o agente político”, disse. Para isso, segundo ele, é preciso valorizar os instrumentos e os órgãos encarregados do controle interno. “Uma controladoria interna forte, independente e com profissionais competentes, é fundamental para garantir a transparência e evitar erros que acabam prejudicando a administração, ou mesmo desvios, que é mais grave, cujos responsáveis devem ser identificados e punidos”.
