Na véspera do Dia da Consciência Negra, que pela primeira vez é um feriado em todo o Brasil, o pequeno expediente desta terça-feira (19) foi recheado de pronunciamentos dos deputados. Eles discursaram sobre o combate ao racismo, convidaram para uma feira de negócios no interior da Bahia, criticaram as condições de trabalho dos policiais civis e falaram a respeito do Refis de Camaçari. Todos esses temas dominaram os trabalhos da sessão ordinária, que foi conduzida pelo presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Zé Raimundo Fontes (PT).
Olívia Santana (PC do B) celebrou o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20), destacando a liderança de Zumbi dos Palmares, “que simboliza a saga do povo negro contra a escravidão”. A comunista falou sobre o racismo estrutural existente nos tempos atuais e citou dados estatísticos que comprovam as desigualdades econômicas e sociais entre as pessoas negras e brancas. Pediu aos colegas a aprovação do projeto que concede o Título de Cidadão Baiano ao Mestre Curió, “um incansável defensor da capoeira como patrimônio cultural nacional”.
Hilton Coelho (Psol) comunicou o falecimento do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), Gustavo Lanat Pedreira, e registrou a presença, na Casa Legislativa, de lideranças do Sul da Bahia que lutam pela preservação da memória do escritor baiano Jorge Amado, nascido no distrito de Ferradas, município de Itabuna. O deputado também saudou os heróis Zumbi e Dandara, pontuando que o Dia da Consciência Negra “é uma data de mobilização da sociedade, que deve procurar refletir sobre o extermínio da juventude negra nas periferias das cidades”.
Raimundinho da JR (PL) falou sobre a audiência pública, realizada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que discutiu a atuação da Coelba e o novo contrato da Companhia de Energia Elétrica. Para o legislador, “são muitas as reclamações, a Bahia já cansou das promessas e espera agora um melhor serviço por parte da empresa”. Raimundinho também criticou a qualidade do atendimento e o serviço prestado aos servidores e deputados no Restaurante à La Carte da Casa do Povo.
Bobô (PC do B) convidou os parlamentares para uma Feira de Negócios no município de Senhor do Bonfim, que será realizada nos dias 21, 22 e 23 deste mês de novembro. O deputado fez questão de agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues e secretários estaduais pelo apoio ao evento, que pretende mobilizar empreendedores e o público em geral de 12 cidades da região. Durante a feira serão realizadas atividades envolvendo negócios, cultura e meio ambiente. Natural de Senhor do Bonfim, Bobô tem a intenção de que a feira seja incluída no calendário oficial de eventos da Bahia.
Robinho (UB) voltou no tempo para lembrar que em 2003 o presidente Lula já lutava no combate à fome, mas que 21 anos depois o chefe da Nação “continua com o mesmo discurso, ao lançar no G-20 a Aliança Global contra a Fome”. O deputado criticou o programa de transferência de renda Bolsa Família, informando que a Bahia tem 2,4 milhões de cadastrados no programa, enquanto apenas 2 milhões de pessoas têm carteira de trabalho assinada. “Com o fim da escala de trabalho 6 x 1, como vão ficar os inscritos no Bolsa Família?”, perguntou o deputado.
Marcinho Oliveira (UB) disse que apresentou um projeto de lei visando a criação do empreendedorismo com administração financeira, no âmbito das escolas da rede pública estadual. O parlamentar frisou que recebeu, em seu gabinete, um grupo de jovens preocupados com essa questão, que vem causando endividamento na faixa de jovens entre 19 a 25 anos. O político pediu o apoio dos colegas para a aprovação da iniciativa nas comissões e posteriormente no plenário, pois “considera de fundamental importância ensinar a juventude a cuidar das finanças”.
Dr. Diego Castro (PL) criticou o Governo do Estado pelo contingente deficitário da Polícia Civil. O deputado apresentou números afirmando “que a instituição tem apenas cinco mil funcionários quando deveriam ser 12 mil agentes públicos”. Ressaltou que as delegacias estão sucateadas, assegurou que os policiais baianos recebem os piores salários do país e considerou um absurdo que 85% dos servidores efetivos da instituição, daqui a cinco anos, estejam se aposentando. “Essa é a triste realidade da Polícia Civil. Não tem condições de exercer seu papel como força de segurança”, lamentou.
Luciano Simões Filho (UB) falou sobre um ato político na Câmara Municipal de Camaçari “que surpreendeu cidadãos, comerciantes e investidores com o fim do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), uma atividade para quitar as dívidas perante a prefeitura municipal”. O legislador lembrou que o Refis, que foi legalmente implementado pela Câmara de Vereadores, foi impedido de ser executado. “Queria fazer um pleito para que essa situação fosse devidamente regularizada, já que os descontos representam um fôlego a mais para os empresários da região”, finalizou.
