O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto que altera a Lei nº 11.352/2008, aprimorando o apoio técnico e financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs) e Casas Familiares Rurais (CFRs). A proposta amplia também as atribuições do programa estadual de apoio às EFAs e CFRs, com o objetivo de fortalecer a educação no campo e atender adolescentes, jovens e adultos.
“A proposição fortalece o compromisso do Estado com a escola pública e a educação nos níveis fundamental e médio, educação profissional e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos no campo”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, em mensagem encaminhada aos deputados.
Com a atualização, se aprovada pela ALBA, o programa passará a proporcionar, de maneira suplementar, educação nos níveis fundamental e médio, além de educação profissional e formação continuada. As EFAs e CFRs, por meio de entidades comunitárias, atuarão na qualificação e requalificação profissional de estudantes do meio rural, alinhando a metodologia às necessidades locais e aos princípios de Educação do Campo e Educação Ambiental.
Entre as mudanças, destaca-se a permissão para que o Executivo baiano firme convênios e termos de cooperação técnica com entidades sem fins lucrativos que mantêm essas escolas. A lei também exige que essas entidades submetam, anualmente, um cadastro atualizado à Secretaria da Educação com informações detalhadas sobre alunos, docentes e demais profissionais, além de recursos e iniciativas pedagógicas.
O financiamento para as EFAs e CFRs terá recursos específicos das Secretarias da Educação, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, e Desenvolvimento Rural. Essas secretarias deverão priorizar o suporte a essas escolas em programas de interiorização de educação e cidadania.
