Governador assina decretos e acordos para fortalecimento da gestão ambiental

No Dia do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (5), o governador Rui Costa assinou uma série de atos para o fortalecimento da gestão ambiental na Bahia. Durante solenidade realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram assinados nove documentos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos. O conjunto de ações faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, organizada pelo Governo do Estado. 

 

Uma das iniciativas foi a assinatura da portaria que institui o Mapeamento de Cobertura Vegetal da Bahia, possibilitando a implantação de sistema automatizado de gestão florestal. O sistema permite o acompanhamento das atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos: a Caatinga, a Mata Atlântica e o Cerrado. Foram investidos R$ 11 milhões de reais nesta ferramenta, que agora passa a integrar o Programa de Monitoramento e Gerenciamento de Riscos Ambientais. 

 

O governador lançou também o edital de chamada pública para seleção de subprojetos socioambientais que sejam voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Serão investidos R$ 22,5 milhões no edital, distribuídos entre os 75 projetos socioambientais que serão selecionados. “Mesmo dentro de todas as limitações orçamentárias e financeiras, assinamos um conjunto de ações para colocar a agenda do meio ambiente na ordem do dia, na Semana do Meio Ambiente. São ações de várias naturezas, com o objetivo de ajudar na preservação do meio ambiente”, afirmou Rui. 

 

“Estamos assistindo, com muita tristeza, ao desmonte do Estado brasileiro em todos os níveis, mas, especialmente nas questões ambientais, com retrocessos que implicam enormes prejuízos a esta e às futuras gerações. Mas, apesar disso, na Bahia, temos avanços a comemorar. Sabemos que ainda é pouco, mas já podemos celebrar conquistas importantes. Tenho certeza, que, com a parceria efetiva da Sema e do Inema e com o apoio das demais secretarias e de outros órgãos, seremos uma referência para os outros estados do Brasil. Uma Bahia economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente equilibrada”, afirmou o secretário João Carlos. 

 

A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, ressaltou a importantância do sistema de monitoramento da vegetação nativa. “Algumas ações serão diretamente aprimoradas com o novo mapeamento, por meio da qualificação e consequente celeridade das análises, a exemplo das atividades de licenciamento, fiscalização, monitoramento, gestão de unidades de conservação, da biodiversidade e dos recursos hídricos, além servir de insumo para projeção de cenários de expansão de setores econômicos”, afirmou.

 

Também foi assinado o decreto de regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental. Com este dispositivo, as atividades das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Educação serão integradas para garantir a implementação de propostas que contribuam para a gestão ambiental e de recursos hídricos. 

 

“Faz 8 anos que acompanhamos esse processo de regulamentação. Por isso, esse momento é muito importante e esperado no meio ambiental. Agora podemos alavancar as atividades da educação ambiental, não só no estado, como também nos municípios. Porque o documento não fala só da educação básica, do ensino formal. Ele destaca a educação ambiental num aspecto mais amplo, como na gestão das águas, na gestão do saneamento, no licenciamento ambiental, nas unidades de conservação, entre outros pontos que envolve a temática ambiental”, comemorou a ambientalista Lilite Cintra.

 

Outro ponto ressaltado pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), foi a assinatura do decreto que reativa o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. “O Comitê é uma instância fundamental para a governança da Mata Atlântica no estado da Bahia. E o decreto reestrutura o Comitê de acordo com suas atribuições, para que se possa trabalhar a governança de maneira participativa, com várias organizações, tanto do poder público como da sociedade civil, para a conservação e restauração do bioma”, afirmou Renato Cunha, so Gambá, analisando também a constante ameaça de desmatamento do bioma e, por outro lado, o importante trabalho de restauração que vem sendo realizado. 

 

Três importantes Acordos de Cooperação Técnica (ACT) também foram assinados por Rui e envolvem parcerias com o Ministério Público do Estado (MPBA), a Escola Politécnica e o Instituto de Geociência, ambos da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

 

Com a Cetrel, o governador assinou um Protocolo de Intenções para requalificação e ativação das Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar. E assinou, também, contratos para a elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Corrente e Grande, no oeste baiano. 

 

Já o acordo de cooperação com o WRI Brasil tem por objetivo estudos e ações para programas e projetos de conservação ambiental, restauração de áreas degradadas e florestas, além do desenvolvimento sustentável. Através dessa parceria, as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural realizarão o Programa de Uso Racional e Sustentável da Biodiversidade Baiana. 

 

O programa prevê a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico sustentável, incluindo o registro de patentes, para que os produtos baianos possam gerar mais renda para os pequenos produtores e mais divisas para o estado.

 

Semana do Meio Ambiente

 

A Semana do Meio Ambiente é promovida pelas secretarias da Educação (SEC) e do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O evento teve início na última segunda (3) e segue até sexta-feira (7), com diversas atividades técnico-cientificas.