Hoje é o dia do Parlamento, uma data que remete à criação do Poder Legislativo no Brasil

Nesta sexta-feira (3), será comemorado o Dia do Parlamento, uma data que remete à instalação da Primeira Assembleia Constituinte e à criação do Poder Legislativo no Brasil, o que ocorreu em 3 de maio de 1823. O ato reuniu, pela primeira vez após a declaração da independência do Brasil, representantes políticos de diversas províncias com o objetivo de formular o primeiro ordenamento jurídico para a nação que se tornara independente de Portugal em 7 de setembro do ano anterior.

Atualmente, o Legislativo, seja estadual, federal, distrital ou municipal, é constituído por representantes do povo, dentre senadores, deputados ou vereadores, que são escolhidos pela população em eleições diretas, conforme prevê a Carta Magna brasileira. Assim, o Parlamento tem a incumbência de trabalhar em prol do coletivo, exercendo efetivamente as funções de elaborar as leis, representar o povo e fiscalizar os demais poderes da República.

Para o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada da maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a data criada por lei federal em 1975 reforça a importância das Casas Legislativas de todo o Brasil no acompanhamento das ações do Executivo. “O Parlamento é essa ferramenta entre o estado e a sociedade com a competência de debater e aprovar os interesses da sociedade, dando sentido à democracia e construindo as estradas necessárias para que as ações do Executivo cheguem diretamente à população”, frisou o parlamentar.

O líder da bancada da minoria, deputado Alan Sanches (UB), também enfatizou a relevância da atividade parlamentar como elemento fundamental para o exercício pleno da democracia. “São os deputados que estão na ponta, em conexão direta com as demandas da vida real da população, seja para elaborar leis, seja para fazer encaminhamentos ao poder Executivo. Eu diria que a vida parlamentar é o que oxigena nosso processo político”, contextualizou.

Sanches também lembrou que o Parlamento é conhecido como a Casa do Povo devido à representatividade plural presente no ambiente de debates e produção legislativa. “Aqui, temos representantes de todas as partes, é um lugar aberto para que as pessoas possam acompanhar e participar dos debates que são importantes para o futuro da nossa sociedade”, enfatizou.

TAQUIGRAFIA

A primeira Assembleia Nacional Constituinte ocorrida em 3 de maio de 1823 também ficou marcada pela criação oficial da Taquigrafia Parlamentar no Brasil, que foi utilizada pela primeira vez naquela ocasião por iniciativa de José Bonifácio de Andrada e Silva. Após conhecer a técnica em viagens no exterior, ele treinou oito funcionários para a implantação no país. O fato histórico motivou a oficialização do Dia Nacional do Taquígrafo, comemorado anualmente em 3 de maio.

Histórico também o caráter atribuído às notas taquigráficas feitas pelos profissionais da taquigrafia, que realizam um trabalho fundamental para a transparência do processo legislativo em situações como as sessões realizadas no plenário da ALBA.

A gerente do Departamento de Taquigrafia (Detaq) da ALBA, Marilanja Pereira, destacou a importância do trabalho do taquígrafo na rotina do Legislativo baiano. “O apanhamento que o taquígrafo faz não se limita àquilo que é falado no microfone na linguagem verbal. Capta também o não-verbal, todas as marcações no discurso do texto, as conversações fora do microfone, a reação das galerias e a existência de eventual cartaz. Tudo isso temos que fazer constar de forma fiel ao que está acontecendo no ambiente no Parlamento”, explicou.