Promulgada lei que institui política de incentivo ao uso de bicicleta na Bahia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, promulgou a Lei nº 14.663, de 9 de abril de 2024, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta na Bahia. O texto foi aprovado no plenário do Legislativo baiano em outubro do ano passado, encaminhado ao Executivo para sanção e devolvido para promulgação neste mês de abril.
De autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), a nova lei incentiva o uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana e tem como objetivo proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizado.
De acordo com o texto, a implementação da política garantirá o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de mobilidade cicloviária e de pedestres, bem como a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, pedestres e cadeirantes a fim de melhorar as condições para o deslocamento. A norma prevê também a melhoria da qualidade de vida na cidade, por intermédio de ações que favoreçam o caminhar e o pedalar, a eliminação de barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes, a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente e a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.
No Artigo 3º, a lei ainda aponta como objetivos possibilitar o aumento da consciência dos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, reduzir o uso do automóvel nas viagens de curtas distâncias e o aumento de sua ocupação, estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários, promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente e saudável, estimular o planejamento espacial e territorial com base nos deslocamentos cicloviários, incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de transporte e estimular a conexão com outras cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário, voltadas para o turismo e o lazer.
Ao justificar a proposição da lei na ALBA, o deputado Euclides Fernandes argumentou que é cada vez mais comum o uso da bicicleta como modalidade de transporte nas cidades brasileiras, especialmente naquelas onde a topografia favorece o uso do equipamento. “É um meio eficaz para os deslocamentos de pequena distância, traz benefícios para a saúde do cidadão e para o ambiente, possibilitando a melhoria da qualidade de vida nas cidades”, enfatizou.
O parlamentar frisou que o uso eficiente da bicicleta como modalidade de transporte urbano é bastante viável no estado da Bahia e, em muitas cidades, ela já faz parte da paisagem urbana. “Além disso, é um equipamento acessível a quase toda a população, devido ao preço compatível com a baixa renda média do brasileiro. Infelizmente, poucas foram as ações de incentivo ao uso da bicicleta como modalidade de transporte público, o que atenderia a uma parcela considerável da população que precisa se deslocar diariamente para o trabalho, estudo ou mesmo lazer”, defendeu Euclides Fernandes.
