STF forma maioria para não suspender direitos políticos de Dilma Rousseff
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de quinta-feira (21) para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O placar é de 6 votos a favor até o momento, com as manifestações de:
- Rosa Weber (relatora);
- Cármen Lúcia;
- Edson Fachin;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- e Alexandre de Moraes.
Moraes acompanhou a relatora, mas acrescentou ressalvas em duas ações por entender que não há legitimidade dos partidos políticos que entraram com as ações contra Dilma solicitarem mandado de segurança coletivo.
A Suprema Corte avalia um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos Dilma depois do impeachment, concluído em agosto de 2016.
A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas:
- uma para afastá-la definitivamente da Presidência
- e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.
Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment contra a decisão da Casa de manter os direitos políticos.
As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (agora Cidadania), MDB, PSL e Democratas (que hoje foram, juntos, o União Brasil).
Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.
Agora, os ministros analisam o mérito das ações. O caso é analisado em sessão do plenário virtual até as 23h59 desta sexta-feira (22).
