Agora é Lei: PL de autoria da Vereadora Sibele Nery é sancionada no Município

Foi Sancionada pelo Prefeito Rodrigo Hagge, a PL 015/2023, de autoria da Vereadora Sibele Nery, cuja finalidade, busca a valorização da classe artística. Isso porque o projeto prevê a criação de Feiras de artes e artesanatos nos espaços de domínio e posse do Poder Público, além da garantia de cessão de espaço para que os artistas possam expor seus trabalhos em eventos que compõem o calendário municipal, assim como aqueles que recebem suporte e apoio do mesmo.

A PL 015/2023, passou a ter validade desde a data de sua publicação no diário oficial de Itapetinga, datado de 01 de agosto deste ano. Já a data em que a parlamentar apresentou o projeto, foi 18 de abril deste ano.

O Projeto de Lei , passou por todos os trâmites previsto no que regem a lei orgânica do município, e regimento interno da Câmara. Desde as comissões compostas, até chegar ao plenário para ser colocado em votação, onde foi aprovado de forma unânime.

Um projeto como esse é importante por vários aspectos, vamos destacar alguns deles;

De forma geral, a classe artística sofreu muito nos últimos anos, umas das razões, foi o corte brusco de recursos e projetos, para fomentação da cultura por todo país. Uma área que sofreu sérios avanços negativos, em função da perseguição política e até mesmo da tentativa de criminalizar suas atividades .

Outro aspecto que impactou e gerou muito dificuldade para os artistas, foi o período pandêmico, que por um momento paralisou o país, contudo, a classe artística levou muito tempo para ter uma verba específica que os possibilitasse a trabalharem, ainda que minimamente. Não foram poucos os relatos de pessoas que viviam exclusivamente de sua arte, e que passaram sérias dificuldades e privações durante a pandemia. 

A grande maioria dos artistas brasileiros, não conseguem garantir um padrão de vida digna as suas famílias através da arte, sendo obrigados a dedicarem parte do seu tempo diário em atuar em outras atividades profissionais.

Além do reconhecimento, da valorização e da sensibilidade da Vereadora Sibele ao apresentar tal projeto, passa a existir a garantia, de que os artistas terão acesso e condições exporem seus trabalhos nas feiras e eventos promovidos pelo Poder Público Municipal.

Clique no link abaixo, para conhecer o Projeto de Lei na íntegra;

https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1393/015_-_projeto_de_lei_n_015-23_-_regulamenta_feira_de_arte_-_sibele.pdf