O deputado Angelo Almeida (PSB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo modificações no Decreto 12.901\11, que regulamenta o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). O seu intuito é estabelecer uma quota de 30% dos recursos em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas da Bahia.
A iniciativa já está em fase de tramitação no Legislativo e já foi distribuída para análise das comissões técnicas, onde se encontra aberto para receber emendas. A modificação proposta é o acréscimo do § 5º ao Art. 3º do Decreto 12.901\11.
Angelo explica que, “em um estado democrático de direito, a igualdade torna-se matéria de reflexão, investigação, debate e, acima de tudo, torna-se objeto de persecução, seja pelo alcance de uma maior isonomia ou, quando não, de uma redução das desigualdades, até mesmo porque não é possível pensar uma sociedade democrática num contexto em que ainda existam obstáculos sociais que imponham cenários desiguais”.
O parlamentar considera que “não se pode pretender resultado eficaz oferecendo respostas simples para problemas complexos”. O combate ao racismo, defende ele, atravessa a formulação de políticas públicas que contemplem de forma eficiente o empoderamento negro e das comunidades indígenas, por meio do fomento a sua economia cultural, identidade e representatividade social, bem como a geração de emprego e renda.
“A superação desta situação requer que haja o estabelecimento de cotas para projetos culturais que estabeleçam critérios étnico-raciais nos editais de promoção cultural, bem como que haja a implementação de planejamento de qualificação, para que os projetos apresentados possam atender, também, às exigências burocráticas do programa”, defende.
“A postulação de uma política pública voltada ao desenvolvimento cultural-econômico das comunidades negras torna-se mais significativa pelo fato de a Bahia ser um estado cuja população é majoritariamente negra”, diz, considerando ser “inegável a influência africana na economia cultural baiana” e que esta evidencia a importância de projetos de lei como o que submete à apreciação do Legislativo.
Na justificativa ao projeto, o socialista ressalta a riqueza e diversificação da cultura negra, “manifestando-se por meio da culinária (vatapá, feijoada, cocada, pamonha, acaçá, quibebe, mungunzá, acarajé e etc); dos vocábulos; da música (que para além do samba, há de se considerar também o reggae, o rap, o hip hop, o funk e mesmo o pagode enquanto estilos musicais advindos da cultura negra); as religiões de matrizes africanas e suas expressões artístico-religiosas (candomblé, umbanda, afoxé); blocos afro; por meio da dança (cacuriá, carimbó, ciranda); da capoeira; das tradições sincréticas, numa mescla entre cultos católicos com africanos; do jongo; do maculelê; do maracatu; do artesanato; da literatura. Têm-se, portanto, uma pluralidade de expressões da cultura negras a serem assistidas e valorizadas pelo Estado”.
INDIGENAS
A Bahia tem a terceira maior população indígena declarada no País, com 56.381 pessoas, e tem uma grande diversidade de sociedades indígenas. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), foram identificados no território baiano 14 tribos, sendo elas a Atikum, Kaimbé, Kantaruré, Kiriri, Pankaru, Pankararé, Pataxó, Pataxó Hã-hahãe, Payayá, Truká, Tumbalalá, Tupinambá, Tuxá e Xukuru-Kariri.
“Apesar da mobilidade espacial dos povos indígenas e alterações em seus modos de vida em razão da adaptabilidade ao contexto atual, as comunidades indígenas buscam preservar os seus valores etnoculturais, tornando-se necessário auxílio à inserção econômica dessas comunidades”, diz.
