Balanço financeiro quadrimestral do Estado é apresentado à Comissão de Finanças do Legislativo

A Bahia teve investimento recorde de R$ 7 bilhões até o mês de outubro, apontam dados do Tesouro Nacional apresentados pelo secretário da Fazenda estadual, Manuel Vitório da Silva Filho, na manhã desta quarta-feira (7), em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada para avaliação das metas fiscais do Governo do Estado referentes ao 2º Quadrimestre deste ano.

 

Os números apresentados por Vitório mostram que a Bahia está em primeiro lugar em investimento no Brasil, levando-se em consideração o tamanho da receita. Entre janeiro e agosto de 2022, o governo baiano destinou 15% de suas receitas totais para investimento, maior índice do país entre os estados, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que acaba de ser publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

Em termos brutos, a cifra de R$ 7 bilhões em investimentos até outubro, com previsão de crescimento até o encerramento do exercício de 2022, coloca a Bahia em segundo lugar entre os estados no ano, sendo superada apenas por São Paulo.

 

O presidente do colegiado, deputado Nelson leal (PP), abriu os trabalhos elogiando a atuação da Secretaria da Fazenda sob a gestão de Manoel Vitório. “Parabéns pelo trabalho que você realizou à frente da Secretaria. Tenho certeza absoluta que, na história da Bahia, nunca teve alguém que tivesse a capacidade de entregar as finanças do Estado em uma situação tão privilegiada quanto o governador vai receber no dia primeiro”, declarou.

 

O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), ratificou as palavras de Leal com relação à atuação do secretário da Fazenda e destacou ainda o trabalho do presidente da comissão, que, durante sua gestão, deu celeridade na avaliação das contas públicas do Estado, aprovadas até o ano de 2021.

 

Após atribuir a toda equipe fazendária, ao governo e à ação parlamentar os resultados obtidos no período, o secretário Manoel Vitório destacou que houve uma variação positiva de 14% nas receitas do Estado no período. O resultado primário, que é o somatório das receitas menos as despesas, está positivo em R$ 3 bilhões.

 

O secretário, no entanto, ressaltou que o cenário atual segue recomendando cautela às administrações estaduais, em função do mau desempenho da economia brasileira, que persiste, e das medidas impostas em 2022 pela gestão Bolsonaro, atualmente judicializadas, que afetaram a capacidade de arrecadação tributária dos estados. “Para os estados, o ano que vem também será de nova dificuldade. Mas evidentemente que nós já estamos mais planejados aqui (na Bahia)”.

 

O controle de gastos, a modernização do fisco, o combate à sonegação e a ampliação da participação no total do ICMS arrecadado em conjunto pelos estados são alguns dos fatores que, segundo Vitório, garantem a saúde das finanças estaduais e permitem que a Bahia, mesmo com os entraves apresentados pela União nos últimos anos para obtenção de empréstimos, mantivesse o ritmo de investimentos públicos.

 

Como explicou Manoel Vitório, o relatório do Tesouro Nacional mostra ainda que a Bahia é o estado mais eficiente em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia. Com apenas 1% de obrigações pendentes, menor percentual do país, a Bahia ficou em primeiro lugar nacional também neste quesito. Na outra ponta deste ranking, estão o Amapá, com 46% de obrigações pendentes, e em seguida São Paulo, com 17%, Minas Gerais, com 16%, e Rio de Janeiro, com 14%.

 

Na avaliação do equilíbrio fiscal, um indicador relevante é a dívida pública, que, de acordo com o secretário, permanece entre as mais baixas do país. A relação dívida consolidada líquida/receita corrente líquida alcançou o segundo quadrimestre de 2022 em 0,27, ou 27%. Este dado situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

 

A situação da Bahia é bem mais confortável que a dos maiores estados do país: o Rio Grande do Sul tem a dívida equivalente a 181% da receita corrente líquida, seguido por Rio de Janeiro (161%), Minas Gerais (150%) e São Paulo (114%).