Valdemir Medeiros classifica como equivocada decisão de ministro do STF contra o piso da enfermagem
O dirigente licenciado da CUT na Bahia e candidato a deputado estadual, Valdemir Medeiros (PT), classificou como equivocada a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspende a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial da enfermagem. Em despacho, o magistrado atendeu o pedido de entidades ligadas ao setor patronal que ameaça demissões em massa caso seja cumprida a Lei conhecida como PL 2564, aprovada este ano na Câmara dos Deputados e também no Senado e sancionada pelo presidente da República.
“O despacho do ministro Barroso, que é uma decisão individual, é totalmente equivocado, pois vai ao encontro de uma conquista de décadas da categoria que sofria com remunerações injustas. Precisou de muita luta e de uma pandemia que ceifou milhares de vidas para que a sociedade atentasse para a importância do profissional da Saúde”, disse Valdemir.
Por se tratar de uma decisão individual, a matéria vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal para o julgamento de uma turma de ministros. “Vamos nos mobilizar de novo, pois sabemos da importância desta categoria e não poderemos aceitar esse jogo dos patrões que querem remunerar de forma injusta e exaurir profissionais essenciais para a população”, completou.
A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%). Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações.
