É correto a escola cobrar matrícula e mais doze mensalidades? Como deve ser calculado o valor da mensalidade escolar e os reajustes? A instituição de ensino pode recusar a rematrícula em razão de mensalidades pendentes?
Essas e muitas outras perguntas que assombram os cidadãos-consumidores todo início de ano, quando começa o período letivo, serão respondidas por especialistas convidados pelo PROCON de Lauro de Freitas, nesta quarta-feira, 23/01, a partir das 8h, no auditório da Unime. O evento “Procon/LF nas instituições de ensino – um pacto pela educação consciente” é aberto ao público em geral.
Coordenador Geral do Procon de Lauro de Freitas, Gleydson Faleiro explica que essa primeira etapa do projeto busca a efetivação de direitos fundamentais, especialmente os relacionados ao direito do consumidor, chamando todos a participar. Depois da abertura, um representante do Procon estadual fará apresentação sobre as principais reclamações relativas à prestação de serviços educacionais.
Em seguida, representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe/BA) tiram todas as dúvidas sobre matrícula e material escolar e sobre a legislação que trata da inadimplência, práticas abusivas, valor das anuidades, cobrança e vários outros tópicos relevantes dessa relação de consumo.
No encerramento, Gleydson Faleiro vai propor um “pacto por uma educação Municipal mais consciente e participativa”, convidando fornecedores e consumidores a subirem ao palco para assinar o compromisso. “Proteger os consumidores por meio da educação para o consumo, instruir fornecedores e consumidores sobre seus principais direitos e deveres são os principais objetivos”, destaca.
As palestras do projeto acontecem junto aos representantes das escolas particulares e consumidores do município, nas instituições privadas de ensino, dirigidas à comunidade escolar, aos estudantes e aos pais e responsáveis.
