A deputada socialista Lídice da Mata (PSB-BA) iniciou a coleta de assinaturas no Congresso Nacional para criar a Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados, a Protege. O objetivo é apoiar o debate e a implementação ações para definir os marcos legais que buscam ampliar a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional no país.
Protocolado na segunda-feira (22), o pedido se baseia nos diversos ataques cibernéticos ocorridos no Brasil, como aqueles promovidos contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a campanha eleitoral de 2020, e no mesmo ano, as invasões contra o sistema de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só foi restabelecido 15 dias após a invasão.
Privatização do Serpro aumenta riscos
Para a autora, no contexto das negociações promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para a privatização de empresas públicas, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o assunto se tornou ainda mais relevante.
A deputada chamou a atenção para o episódio do vazamento de mais de 223 milhões de números de CPF, nomes, datas de nascimento e gênero de cidadãos brasileiros, inclusive de pessoas já falecidas, ocorrido em janeiro deste ano, considerado o maior ataque da história do Brasil.
