Emitida em todos os 417 municípios do estado, por mais de 71 mil empresas, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) finalizou o ano de 2020 com 1,018 bilhão de documentos gerados em toda a Bahia, consolidando sua presença no cotidiano de contribuintes e consumidores baianos. O uso da NFC-e ao longo de 2020 refletiu o impacto da pandemia do coronavírus na atividade econômica, com o menor volume na emissão do documento fiscal coincidindo com o início do fechamento do comércio, em abril de 2020. O mês registrou 66,4 milhões de notas eletrônicas emitidas, ante as 84,7 milhões registradas em março. O ritmo foi retomado paulatinamente, mês a mês, culminando, em dezembro, com a marca de 105,3 milhões de notas emitidas.
“O novo documento eletrônico representa um grande avanço para o consumidor, que graças aos registros de 3,2 milhões de notas armazenadas diariamente na Fazenda Estadual tem acesso às pesquisas em tempo real de melhores ofertas no mercado, promovidas pelo aplicativo Preço da Hora Bahia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Com a NFC-e, lembra ainda o secretário, o consumidor pode ter suas notas armazenadas na nuvem e recorrer a este acervo no banco de dados da Sefaz-Ba quando necessitar, bastando para isso inscrever-se na campanha Nota Premiada Bahia (www.notapremiadabahia.ba.gov.br) e inserir a cada compra o CPF cadastrado. Além de guardar todas as notas associadas ao CPF, quem se cadastra também concorre a prêmios em dinheiro e permite também que as instituições filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade sejam contempladas com recursos proporcionais à quantidade de pontos conquistados com os documentos fiscais de seus apoiadores.
Para as empresas, a NFC-e representa economia operacional por permitir o uso de impressoras comuns, reduzindo os gastos com equipamentos especiais, lembra Vitório. Ao permitir iniciativas como a Nota Premiada e o Preço da Hora Bahia, conclui o secretário, “o consumidor torna-se também parceiro do fisco ao adquirir o hábito de solicitar às empresas a emissão das notas, o que amplia a eficácia da fiscalização”.
Capital e interior
Do total de notas emitidas no ano, 67%, ou 677,1 milhões, foram geradas a partir de compras efetuadas no interior do Estado. A capital, Salvador, por sua vez, responde por 337 milhões de NFC-es emitidas de janeiro a dezembro de 2020, liderando o ranking das cidades baianas com maior número de documentos gerados, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
O ranking das dez cidades da Bahia com maior número de notas eletrônicas emitidas conta com municípios de diversas regiões. As cinco primeiras, além de Salvador, são Feira de Santana, com 54,4 milhões de notas, Vitória da Conquista, com 32,1 milhões, Lauro de Freitas, com 31,1 milhões, e Camaçari, com 29,8 milhões. Completam ainda o grupo dos municípios com maior volume de notas emitidas Porto Seguro (22,4 milhões), Itabuna (22,2 milhões), Ilhéus (19,3 milhões) e Juazeiro (16,7 milhões).
Obrigatoriedade
Desde o início de 2019, os contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas, passaram a emitir a NFC-e de forma obrigatória, juntando-se às empresas grandes e médias. De acordo com o Decreto nº 16.434/15, a obrigatoriedade só não vale para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda. A emissão do documento fiscal permite ao fisco verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.
De acordo com a Sefaz-Ba, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”.
