Senado aprovou nesta semana a medida provisória (MP 846/2018) que reduz o repasse da arrecadação das loterias para a segurança e aumenta o de cultura e esporte. A matéria segue para sanção presidencial. O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.
Conhecida como MP das Loterias, a medida foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto surgiu de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos 2 setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do texto teve o apoio do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
DETALHAMENTO DOS REPASSES
Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, a medida estabelece a transferência para o fundo de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. Já das loterias federais, serão destinados 5% dos recursos em 2018 e 2,22% a partir do ano que vem. Para o FNC (Fundo Nacional de Cultura), a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura também vai receber 0,5% a partir do ano que vem. O FNC ainda receberá 0,4% dos recursos da Lotex. A medida também estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias esportivas será de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019.
A cota destinada ao COB (Comitê Olímpico Brasileiro) será fixada em 1,63%, enquanto ao CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) será de 0,96% dos recursos das loterias esportivas. A MP ainda destina aos prêmios das loterias esportivas o valor referente a 37,61% até o final de 2018 e 55% a partir do ano que vem.
MUDANÇAS NO TEXTO
Segundo Flexa Ribeiro, relator da proposta, os recursos do FNSP não poderão ser contingenciados. O fundo deverá destinar no mínimo 50% da sua reserva para os Estados e municípios. No caso dos Estados, caso haja 1 fundo específico para a unidade da federação, a verba poderá ser encaminhada diretamente, sem passar pelo Tesouro. O senador também afirmou que outra mudança foi a garantia de que entre 10% e 15% do fundo financiará programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida para os profissionais de segurança pública.
Além disso, atualmente, a medida destina recursos da loteria esportiva à Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e para a Cruz Vermelha. Já no novo texto, Flexa incluiu a Fenapestalozzi (Federação Nacional das Associações Pestalozzi) como beneficiária e estabeleceu que a renda de 3 concursos também deverá ser destinada às instituições. Flexa também trata de percentuais de distribuição do produto da arrecadação da loteria de prognóstico específico, beneficiando áreas como a segurança pública, a saúde e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Outra mudança foi a determinação de que entre 10% e 15% dos recursos lotéricos do FNSP sejam aplicados obrigatoriamente em programas habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública ou em programas de melhoria da qualidade de vida desses mesmos profissionais.
REPASSES À EDUCAÇÃO
O relator ainda propõe a instituição de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa —que poderá ocorrer em meio físico ou eletrônico. Para as secretarias Estaduais, distrital e municipais de educação, Flexa sugere o repasse de 1% do produto da arrecadação das loterias de quota fixa, quando a aposta for em meio físico, e 0,75%, quando em meio virtual. O valor será repassado às escolas que tiverem alcançado as metas estabelecidas para os resultados das avaliações nacionais da educação básica, conforme ato do Ministério da Educação. O relatório ainda estabelece que o TCU (Tribunal de Contas da União) deverá fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao COB, ao CPB, à Fenaclubes e a outras entidades ligadas ao esporte.
(Com informações da Agência Senado.)
