A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), três projetos de lei e reconheceu o estado de calamidade pública para 11 municípios baianos
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), três projetos de lei e reconheceu o estado de calamidade pública para 11 municípios baianos, em decorrência da pandemia do coronavírus. A sessão extraordinária virtual antecipou votações previstas para o cronograma traçado até o dia próximo dia 20. A suspeita de que uma servidora do grupo restrito de apoio aos trabalhos possa estar infectada levou o presidente Nelson Leal a sugerir aos parlamentares mudança na programação, pois o local será fechado para desinfecção.
Houve concordância dos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente líderes da maioria e minoria, para a antecipação na apreciação da pauta, exceto para aqueles que há objeção de conteúdo pelos integrantes do bloco da minoria. Mesmo o projeto 140/2020 que reestrutura a Procuradoria Geral do Estado – que sobrestava as votações – relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT) foi aprovado, mas com o voto contrário de 14 integrantes do bloco concordando com o destravamento da pauta. Com o caminho aberto foi imediatamente aprovada a matéria de maior interesse social das programadas, o 23.874/2020 e em seguida o de número 23.862/2020.
AUXÍLIO
O primeiro institui um auxílio no valor de R$500,00 para todos os cidadãos infectados pelo Covid-19 que optarem por serem acolhidos, tratados e monitorados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico que a Secretaria de Saúde do Estado está implantando. O beneficiário dessa ajuda financeira deverá ficar sob os cuidados do pessoal da Sesab durante os 14 dias da quarentena, só deixando os centros quando curados, portanto, sem a capacidade de infectar novas pessoas. Relatado pelo deputado Robinho (PP) recebeu apenas o voto contrário do deputado Capitão Alden (PSL) que desejava ampliar seu escopo.
O outro projeto do Executivo nº 23.862/2020, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e teve como relator o deputado Tiago Correia (PSDB), dispõe sobre a suspensão, diante da calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da Covid-19 da contagem de prazos relativos a sanções administrativas, a processos administrativos disciplinares e sancionatórios.
Pedidos de vistas dos oposicionistas deputados Prisco (PSC) e Alan Sanches (DEM) travaram por 48 horas a votação de outros dois projetos de lei, o que cria o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros da Bahia e o que estabelece multas severas para quem divulgar fake news, mas a sessão prosseguiu e foram votados novos pedidos de decretação do estado de calamidade pública. Agora 396, das 417 prefeituras, estão nessa condição que flexibiliza o orçamento e metas fiscais.
MUNICÍPIOS
Os 11 projetos de decretos legislativos se encontravam na ordem do dia autorizam os prefeitos a destinar recursos adicionais ao enfrentamento da pandemia sem cometerem crime de responsabilidade fiscal. Todos foram relatados pelo deputado Vitor Bonfim (PL), exceto o do município de Carinhanha, já que ele foi o autor. Neste caso, o texto foi relatado pelo deputado Antonio Henrique Jr. (PP).
Segue a lista das localidades com os respectivos autores dos Projetos de Decretos Legislativos das novas cidades em calamidade pública: Capela do Alto Alegre, Nelson Leal (PP); Conceição da Feira, Eduardo Alencar (PSD); Cotegipe, Antonio Henrique Jr.; Itabela, Nelson Leal e Maria del Carmen (PT); Morpará, Neusa Cadore (PT); Riachão das Neves, Nelson Leal; São Miguel das Matas, Nelson Leal; Firmino Alves, Rosemberg Pinto (PT); Várzea Nova, Alex Lima (PSB); Saubara, Rosemberg Pinto.
