A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (8), o ofício nº 3.213/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o projeto de Lei nº 23.509/2019, proposto pela deputada Kátia Oliveira (UB). Além disso, o colegiado também acolheu de forma unânime a sugestão feita pelo deputado Bobô (PC do B) de convidar representantes da Associação das Procuradorias do Estado da Bahia (Apeb) para apresentarem os resultados obtidos pelo trabalho desempenhado pelo órgão que tem gerado impactos orçamentários positivos para a Administração Pública.
Conforme argumentou Bobô, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza um trabalho exitoso que contribui para a proteção do orçamento do Estado, ajudando a manter o equilíbrio fiscal. “Normalmente a gente enaltece os órgãos e secretarias, mas a gente nunca fala daquele órgão que dá sustentação jurídica e que trabalha sempre no anonimato para as coisas acontecerem”, afirmou o comunista.
O deputado Hassan (PP) se associou à sugestão do deputado Bobô. Para o parlamentar, a atuação da Procuradoria do Estado tem sido fundamental para que a Administração Pública lide da melhor forma com a questão dos precatórios, uma das principais preocupações apresentadas pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, nas últimas visitas à ALBA para as audiências públicas de prestação de contas.
Conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), a reunião ordinária dessa terça contou com a aprovação do parecer favorável relativo ao ofício nº 3.213/2024, por meio do qual o TCE encaminhou para a Casa Legislativa a prestação de contas e o relatório das atividades referente ao exercício de 2023. Na ocasião, Bobô fez a leitura do entendimento do relator, deputado Tiago Correia. De autoria da deputada Kátia Oliveira (UB), o projeto de lei nº 23.509/2019 também avançou para a tramitação do Parlamento estadual. A matéria declara as bandas marciais e as fanfarras como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. O parecer favorável do deputado Robinho (UB) foi apresentado por Hassan, e também contou com a anuência dos pares. Além dos já mencionados, estiveram na reunião ordinária e debateram o teor da Ordem do Dia os deputados Euclides Fernandes (PT) e Fabrício Falcão (PC do B).
